Aconteceu nesta segunda-feira (01/07) a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Foi registrada a ausência do vereador “Carlinhos” (MDB), por motivos de força maior. A sessão contou com a presença de servidoras municipais, que vieram acompanhar a sessão e a votação dos projetos de interesse da categoria.

MATÉRIAS EM VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2024: de autoria do Poder Executivo: modifica a redação do caput do art. 157 e seu § 1º com inclusão das alíneas “a” e “b”, e seu § 2º, da Lei Complementar Nº 029 de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de União do Sul), e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, por unanimidade.

Projeto de Lei nº 21/2024: de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos de Agente de Desenvolvimento Infantil 40 horas semanais; Agente de Desenvolvimento da Educação Especial 40 horas semanais e Professor da Educação Básica 20 horas semanais, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação

Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024: de autoria da Mesa Diretora: estabelece os subsídios dos vereadores, para vigorar na Legislatura de 2025 a 2028. Após discussão, foi aprovada por 6 votos a 2, com votos contrários dos vereadores César Guergoleti (MDB) e “Vandeco” (União Brasil). A aprovação foi em primeira e única votação.

Antes de fazer o encerramento da sessão, o presidente vereador Levi Zanardi (PL) anunciou a próxima Sessão Ordinária para a próxima segunda-feira, dia 08 de julho.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Mun. de União do Sul-MT)

Aconteceu na noite de segunda-feira (17/06) a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Na leitura das correspondências recebidas, o Ofício nº 01/2024, de autoria do Conselho de Pastoras de União do Sul, que faz convite para os vereadores participarem das celebrações do “Dia do Evangélico”, a ser realizado no dia 13 de julho.

Matérias para encaminhamento das Comissões:

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024: denomina “CLEITON LUIZ BORGES DE SOUZA” a garagem municipal, localizada na Rodovia MT 423 Km 01. Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e deve ser votado na próxima sessão. O vereador César (MDB), autor do Projeto, argumentou que a homenagem ao jovem Cleiton em memória se dá pelos grandes serviços prestados em vida, pelo profissionalismo aplicado ao município e em respeito à família do jovem, que veio a falecer em fevereiro do ano passado, vítima de complicações após sofrer um acidente. Cleiton era servidor municipal, trabalhou por vários anos no setor Administrativo da Prefeitura.

MATÉRIAS PARA ANÁLISE E VOTAÇÃO:

Moção de Aplausos nº 01/2024 – de autoria de Talita Stella (União Brasil), Levi Zanardi (PL) e “Vandeco” (União Brasil): concede MOÇÃO DE APLAUSO aos profissionais da Escola Municipal de Educação Básica “MATILDE ALTENHOFEM”, pela colocação do 33º Lugar entre as 100 melhores escolas do estado, da 3ª edição do prêmio “Alfabetiza MT”, realizada pelo governo estadual. Após votação, foi aprovada em primeira e única votação.

Os vereadores autores parabenizaram a todos os profissionais da Educação Municipal pelo empenho junto aos cerca de 600 alunos que estudaram em 2023 na Escola Municipal Matilde Altenhofen, o que acarretou na excelente colocação do projeto. Para se ter uma ideia, o estado de Mato Grosso tem mais de 900 escolas que participaram do projeto, e a Escola Matilde Altenhofen ficou na 33ª posição. Em percentual, ficou entre as 3% melhores colocadas. O governo do estado, através da Secretaria Estadual de Educação premiará as 100 escolas melhores colocadas no projeto “Alfabetiza MT”.

Indicação nº 11/2024 - autoria do vereador Silas Nunes (União Brasil): indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz (MDB), com cópia à secretaria municipal de Saúde, a necessidade de melhorias nas salas de recepção do PSF I e PSF II. A Indicação foi aprovada, e na justificativa, Silas argumentou que os usuários do serviço de saúde do município precisam de um local mais confortável e arejado enquanto aguardam atendimento nas unidades de saúde.

PALAVRA ABERTA

No uso da fala, os vereadores agradeceram a presença das lideranças de igrejas evangélicas e os demais, que marcaram presença na sessão convidando os vereadores e a todos para as celebrações do Dia do Evangélico, a serem realizadas no sábado dia 13 de julho, na Rua Umuarama, em frente à Igreja Pentecostal, início às 19h.

João Borelli (MDB) fez menção à Sala do Fórum, inaugurada no município, e que prestará atendimentos específicos na área jurídica sob a tutela do Fórum da Comarca. João frisou a importância de se ter um espaço na cidade que possibilitará que as pessoas, em alguns casos, não precisem se deslocar até o Fórum na cidade de Cláudia-MT, recebendo estes atendimentos aqui mesmo no município. A juíza responsável pela Comarca, Exma. Dra. Thatiana dos Santos esteve presente na inauguração do espaço. João colocou também que as câmeras de monitoramento já estão sendo instaladas nos pontos estratégicos da cidade, em trabalho conjunto com a Polícia Militar, visando dar maior segurança aos munícipes e a solução de casos de furtos e outros crimes.

Talita (União Brasil) parabenizou a equipe do serviço de saúde do município, em especial a equipe de vacina, por participação em evento sobre metas de vacinação. O município de União do Sul recorrentemente é referência na cobertura vacinal.

O presidente da Câmara vereador Levi Zanardi (PL) parabenizou a secretaria municipal de Esportes e Lazer pela realização da Copa Agro e Agrinho de Futsal, que iniciará neste sábado (22) no Ginásio Municipal Alexandre Ferronato. O evento oficial de abertura será nesta sexta-feira (21) na Praça Municipal Valdomiro Minatti, com apresentação das equipes e contará também com apresentações culturais.

Antes de fazer o encerramento da sessão, o presidente Levi anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 1º de julho.

(Texto: Adriano Alves / Assessoria de Comunicação / Câmara Mun. de União do Sul-MT)

A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT realizada nesta segunda-feira, 03 de junho, tinha para apreciação e votação apenas o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que modifica trecho da Lei nº 29 de setembro de 2019, do Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Após pareceres verbais contrários de vereadores, o projeto foi tirado da pauta, podendo sofrer alterações e voltar a debate e votação nas próximas sessões da Câmara.

Foi registrada a ausência do vereador Silas Nunes (União Brasil), por motivo de força maior. A sessão contou com a presença do ex-vereador Aparecido Ribeiro Alves e esposa. “Batata” foi vereador da casa por três legislaturas, de 1997-2000, 2001-2004, e de 2005-2008, atuando por dois mandatos como presidente da Câmara.

Sem mais matérias para apreciação, os vereadores se pronunciaram sobre alguns temas. Talita (União Brasil) fez uso da palavra para parabenizar as atletas do voleibol feminino de União do Sul pela excelente participação em evento regional do esporte, realizado neste domingo no Ginásio Municipal Alexandre Ferronato. A vereadora também citou emendas liberadas para o município no valor de R$ 611 mil para aquisição de micro-ônibus para a Saúde, e de R$ 450 mil para ser utilizado na Atenção Básica.

“Vandeco” (União Brasil) cobrou medidas sobre a limpeza dos quintais no setor urbano, visando conter o aumento no número de casos de dengue no município.

César (MDB) falou sobre a participação juntamente com outros vereadores da “Marcha em Defesa dos Municípios”, realizada em Brasília-DF.

O vereador “Chapéu” (União Brasil) citou viagem à Cuiabá-MT para participar de seminário sobre o impacto da Moratória da Soja e da Carne na economia, na agricultura e pecuária da região.

Levi Zanardi (PL) saiu em defesa do agronegócio da região. O presidente da Câmara também esteve presente na capital do estado participando de seminário em defesa dos produtores rurais, da economia e do setor produtivo no estado de Mato Grosso.

AUMENTO NOS CASOS DE DENGUE

No uso da palavra, os vereadores frisaram o aumento no numero de casos de dengue no município, e cobraram medidas preventivas do setor público e da população. Criticaram a quantidade de lixo depositada nos terrenos baldios, o que acarreta na maior proliferação do mosquito, cobrando uma maior responsabilidade das pessoas na limpeza dos quintais, cobrando a aplicação de leis mais rígidas para evitar o acúmulo de lixo e sujeira nos lotes.

SURTO DE DENGUE NO PAÍS

O Brasil vive um dos maiores surtos de dengue da história. Só entre janeiro e maio deste ano, o país já teve mais de 3,3 milhões casos confirmados, com mais de 3 mil mortes confirmadas devido a dengue. Este é o maior número desde o ano 2.000, e é necessário total empenho do Poder Público e da população toda, de todas as pessoas, para evitar a proliferação do mosquito da dengue. Não deixe água parada, mantenha seu quintal limpo e faça a limpeza de seus terrenos vazios. O aumento no mato e na sujeira nestes lotes favorece o aumento de casos da dengue.

Antes de fazer o encerramento da sessão, o presidente vereador Levi Zanardi (PL) anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 17 de junho.

Texto: Adriano Alves / Assess. Comunicação

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Aconteceu nesta segunda-feira (20/05) a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Foram registradas as ausências de César Guergoleti (MDB) e “Carlinhos “(MDB), por motivo de viagem à Brasília-DF. Os vereadores acompanham o Prefeito Municipal Claudiomiro de Queiroz (MDB) na 25ª Marcha dos Prefeitos, que acontece até esta quinta-feira (23). O vereador Hilton Carvalho, “Gordo” (PL) se ausentou da Sessão por motivos de saúde.

 Entre as correspondências recebidas e lidas após a abertura, o Ofício nº 6/2024, que convida os representantes do Poder Legislativo para o Seminário: “O impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais”, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT). O evento ocorrerá no próximo dia 28, às 14h, em Cuiabá. Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do setor produtivo, estarão presentes para discutir as complexidades e consequências dessas moratórias.

MATÉRIAS PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Poder Executivo: adota o Programa Escola em Tempo Integral nas instituições da Rede Municipal de Ensino do Município de União do Sul-MT, em consonância com a Lei federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Aprovada em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 17/2024 – de autoria do Poder Executivo: dá nova redação aos incisos IV e V, do art. 2º, da Lei nº 190 de 10 de novembro de 2003, alterada pela Lei nº 628 de 07 de dezembro de 2016 e pela Lei nº 715 de 06 de junho de 2019, dispondo sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências. Aprovada em primeira e única votação, e recebeu Emenda Modificativa nº 01/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 18/2024 – de autoria do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 2.702.326,74 (dois milhões, setecentos e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, com pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei nº 19/2024 – de autoria do Poder Executivo: ratifica a RESOLUÇÃO Nº 005, DE 05 DE ABRIL DE 2024, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA, que aprova o Programa “Serviço de Inspeção Municipal – SIM CIDESA”. Aprovado em primeira e única votação com pareceres favoráveis das comissões competentes.

Indicação nº 09/2024 – de autoria do vereador “Vandeco” (União Brasil): indica ao Prefeito Municipal de União do Sul-MT Claudiomiro de Queiroz (MDB) a necessidade de aquisição de uniformes para os vigias municipais. Aprovada. O vereador autor justificou o pedido afirmando ser uma necessidade para uso dos vigilantes, e que o uniforme trará uma identificação para os mesmos em horário de trabalho.

Indicação nº 10/2024 – de autoria do vereador João Borelli (MDB): indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro de Queiroz com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Manoel Silvano a necessidade da pavimentação asfáltica no corredor central da comunidade Jaguaribe, bem como em todas as ruas da localidade Eucaliptos. A indicação foi aprovada com cinco votos favoráveis e um voto contrário, sendo do vereador Silas Nunes (União Brasil), que justificou o voto devido estarmos em ano eleitoral, e que a obra esbarraria na falta de documentação da referida área. Em sua justificativa, João Borelli disse se tratar de um recurso de origem estadual, voltado para obras em áreas rurais.

PALAVRA ABERTA

No uso da palavra livre, o vereador Silas fez um pedido verbal ao Poder Executivo para que se façam salas de espera mais adequadas para os PSF I e II. O vereador considera que são necessários espaços mais arejados e confortáveis para os usuários das Unidades de Saúde.

Talita (União Brasil) pediu informações sobre valores destinados a empresas de manutenção em maquinário e veículos da Prefeitura Municipal, e de construção e reforma que prestam serviços para o Poder Executivo.

João Borelli e Talita agradeceram à Secretaria de Obras e Viação por obras de manutenção realizadas na semana passada em estradas vicinais do município.   

O presidente vereador Levi Zanardi (PL) parabenizou a Secretaria de Esportes e Lazer, bem como as equipes que participaram do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, cuja final aconteceu no último sábado 18 de maio. Levi exaltou o nível do campeonato e parabenizou também os atletas pela excelente competição.

Antes de fazer o encerramento, Levi anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 03 de junho, às 19h.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul-MT)

Nesta segunda-feira (06/05) os vereadores se reuniram para a realização da 7ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de União do Sul-MT. Foi registrada a ausência do vereador Silas Nunes (União Brasil), por motivos de força maior. A Sessão também marcou o retorno do vereador “Vandeco” (União Brasil), após dois meses de afastamento.

Após a abertura e leitura das correspondências, foram encaminhados os seguintes projetos para análise das comissões:

Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Poder Executivo:

Adota o Programa Escola em Tempo Integral nas instituições da Rede Municipal de Ensino do Município de União do Sul-MT, em consonância com a Lei federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023.

Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo:

Dá nova redação aos incisos IV e V, do art. 2º, da Lei nº 190 de 10 de novembro de 2003, alterada pela Lei nº 628 de 07 de dezembro de 2016 e pela Lei nº 715 de 06 de junho de 2019, dispondo sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria do Poder Executivo:

Ratifica a RESOLUÇÃO Nº 005, DE 05 DE ABRIL DE 2024, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA, que aprova o Programa “Serviço de Inspeção Municipal – SIM CIDESA”.

Estes projetos foram encaminhados para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Poder Executivo:

Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 2.702.326,74 (dois milhões, setecentos e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. Encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do Poder Executivo:

Modifica a redação da Lei nº 774, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de União do Sul, e dá outras providências. Foi aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Poder Executivo:

Cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município de União do Sul, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, recebendo pareceres favoráveis das comissões de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Poder Executivo:

Altera parcialmente o texto da Lei nº 766 de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura do Município de União do Sul, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, recebendo também pareceres favoráveis das comissões competentes.

Os três projetos foram votados e aprovados, e receberam pareceres favoráveis das comissões da casa.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

No uso da palavra aberta, os vereadores se pronunciaram sobre variados temas. “Chapéu” (União Brasil) agradeceu à Prefeitura Municipal de União do Sul pela disponibilização de lâmpadas para Iluminação Pública no Projeto Jaguaribe. O vereador defendeu uma reestruturação completa na iluminação daquela localidade, justificando que constantemente é cobrado pelos moradores.

César Guergoleti (MDB) destacou a realização pelo Conselho Tutelar da Campanha de Enfrentamento ao Abuso contra Crianças e Adolescentes. Parcerias estão sendo feitas para premiar crianças e jovens que façam desenhos ou redações que abordem o assunto. Neste dia 18 de maio acontece uma mobilização em todo o país, o Dia Nacional de Combate à Exploração Infantil, e estamos também no mês “Maio Amarelo”, que busca evidenciar a importância do assunto.

A vereadora Talita (União Brasil) cobrou do Poder Executivo a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade, objetivando uma maior segurança aos munícipes e para diminuir o risco de furtos.

Retornando ao Legislativo, “Vandeco” (União Brasil) se solidarizou com o povo gaúcho e pediu orações. Desde o início da semana passada, mais de 300 municípios do Rio Grande do Sul sofrem com o excesso de chuvas e alagamentos. Segundo os canais de notícias, mais de 80 pessoas já morreram e mais de 100 estão desaparecidas.

O vereador João Borelli (MDB) citou o programa “Vigia Mais MT” do governo do Estado. O programa foi criado no ano de 2022 e tem por finalidade a cooperação técnica e operacional entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, na ampliação do sistema de videomonitoramento para locais onde já exista ou possa haver a cessão de uso de dispositivos de captação de imagens por entes públicos ou privados, auxiliando o planejamento da ação policial, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas e operacionais, assim, gerando resultados positivos para redução da criminalidade e otimização de recursos. Segundo João, o município poderá ser beneficiado em breve pelo programa.

Levi Zanardi (PL) parabenizou as equipes que participaram das semifinais do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, realizado neste domingo (05). O presidente da Câmara destacou o bom nível dos jogos, e já aproveitou para convidar a população para prestigiar a grande final, que está marcada para ocorrer no sábado dia 18 de maio, no Estádio Municipal Alvany Tonial.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT está marcada para ocorrer no dia 20 de maio, e deve votar, entre outros projetos, o que adota o programa “Escola em Tempo Integral” nas instituições da Rede Municipal de Ensino. Matéria foi direcionada para análise das comissões da casa, e deve ser votada na próxima sessão.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul-MT)

Aconteceu nesta segunda-feira (15/04) a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Foi registrada a ausência da vereadora Talita (União Brasil) por motivos de força maior.

Após abertura e leitura das correspondências, foram lidos os projetos que foram encaminhados para análise das comissões da casa:

Projeto de Lei 13/2024 – de autoria do Poder Executivo: Modifica a redação da Lei nº 774 de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de União do Sul-MT.

Projeto de Lei 14/2024 – de autoria do Poder Executivo: Cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC do município de União do Sul.

Projeto de Lei 15/2024 – de autoria do Poder Executivo: altera parcialmente o texto da Lei nº 766 de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura do município de União do Sul.

Os três projetos foram encaminhados para análise das comissões da Câmara Municipal.

MATÉRIAS EM VOTAÇÃO:

Para debate e votação, estiveram os seguintes Projetos e Indicações:

Projeto de Lei 11/2024 – de autoria do Poder Executivo:

Autoriza desafetar e destinar bens imóveis que especifica, para construção de habitações pelo programa “Minha Casa, minha Vida”. Foi aprovado em primeira e única votação, recebendo pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei 12/2024 – de autoria do Poder Executivo:

Autoriza o parcelamento do solo dos imóveis que especifica e aprova o Projeto de Loteamento denominado Conjunto Habitacional André Maggi, para regularização e transmissão de propriedade das habitações aos beneficiários do programa “Minha Casa, minha Vida”. Foi aprovado em primeira e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes.

Indicação 08/2024 – de autoria da vereadora Francisca Bezerra, “Baiana” (União Brasil):

Indica ao prefeito de União do Sul-MT Claudiomiro Queiroz (MDB) com cópia ao secretário municipal de Obras e Urbanismo Manoel Silvano, a necessidade de limpeza nas margens da Rodovia MT 423, bem como da estrada da bica d’água. Indicação aprovada.

PALAVRA ABERTA

João Borelli (MDB) falou sobre os projetos do Poder Executivo que tratam dos imóveis destinados para habitação popular. A Câmara aprovou a destinação dos imóveis e a denominação do Conjunto Habitacional André Maggi, aos beneficiários do programa “Minha Casa, minha Vida”. João também falou do sinal positivo do governo estadual sobre a destinação de quase R$ 2 milhões para a construção de seis pontes de concreto no município. Também citou conversa com superintendente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre assentamentos no município, em especial sobre a situação do Nova Conquista.

“Baiana” (União Brasil) justificou sua indicação para fazer limpeza nas margens da MT 423, na saída da cidade sentido Analândia e na estrada da bica d’água. Ela também agradeceu pela oportunidade de fazer parte do Legislativo, agradeceu aos demais vereadores pelo apoio e aos servidores da casa. Na próxima sessão dia 06 de maio já retorna da licença o vereador “Vandeco” (União Brasil).

César (MDB) agradeceu a presença do assessor do Deputado Estadual Thiago Silva (MDB) Benézio dos Santos. O Deputado se comprometeu em viabilizar recurso para operação de recuperação e tapa-buracos na Rodovia MT 423, sentido a Cláudia-MT.

“Chapéu” (União Brasil) agradeceu o empenho dos vereadores e o governo do estado pela liberação do recurso para construção das pontes. Também parabenizou a vereadora “Baiana” pelo trabalho no Legislativo nestes dois meses.

Silas Nunes (União Brasil) disse esperar que realmente o governo do estado resolva a questão das pontes no município, cujas aduelas e tubulação estão paradas a um bom tempo no pátio da Prefeitura.

O presidente da Câmara vereador Levi Zanardi (PL) falou sobre viagem a Brasília-DF, onde se reuniu com lideranças políticas e levou demandas do município a Deputados Federais, em especial pedidos de veículos para a Saúde e Educação.

Antes de fazer o encerramento, o presidente vereador Levi Zanardi (PL) anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 06 de maio.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul-MT)

Aconteceu na noite desta segunda-feira (01/04) a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT, que contou com a presença de servidores públicos da área administrativa e do prefeito em exercício Itacir Biolchi (MDB).

Após a abertura da sessão e leitura das correspondências, foram encaminhadas para análise das comissões competentes os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 11/2024 – de autoria do Poder Executivo;

Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar e destinar bens imóveis para a construção de habitações pelo programa Minha Casa Minha Vida;

Projeto de Lei nº 12/2024 – de autoria do Poder Executivo;

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover o parcelamento do solo dos referidos imóveis e aprovar o Projeto de Loteamento denominado Conjunto Habitacional André Maggi, para regularização e transmissão de propriedade das habitações aos beneficiários do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Estes dois Projetos de Lei foram encaminhados para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto. Os mesmos devem ser votados em plenário nas próximas sessões da Câmara.

MATÉRIAS EM DEBATE E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 09/2024 – de autoria do Poder Executivo;

Fixa novos valores de vencimentos-base para os cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar Administrativo da Saúde, Auxiliar em Saúde Bucal, Agente Administrativo Educacional, Assistente de Controle Administrativo e Recepcionista, relacionados nas Leis nºs 722, 723 e 724, ambas de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências. Foi aprovado em primeira e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das comissões da casa.

Projeto de Lei nº 10/2024 – de autoria do Poder Executivo;

Declara de Utilidade Pública Municipal a PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, estabelecida em União do Sul - MT. Aprovada em primeira e única votação.

Requerimento nº 02/2024 - autoria dos vereadores(as);

Requerem ao governador do estado Mauro Mendes (União Brasil) para que se tomem as medidas divulgadas na imprensa relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente no estado de Mato Grosso. Após discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.

Indicação nº 06/2024 – de autoria do vereador Levi Zanardi (PL);

Indica ao Deputado Federal José Medeiros (PL) com cópia ao Prefeito Municipal de União do Sul Claudiomiro Queiroz (MDB) a necessidade de recursos financeiros para a aquisição de um ônibus de transporte escolar.

Indicação nº 07/2024 – de autoria de Levi Zanardi (PL);

Indica ao Deputado Federal Abilio Brunini (PL) com cópia ao Prefeito Municipal de União do Sul Claudiomiro Queiroz (MDB) a necessidade de recursos financeiros para a aquisição de um veículo adaptado destinado ao transporte de pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção. As duas indicações do vereador foram aprovadas.

 PALAVRA ABERTA

Sobre a Moratória da Soja, os vereadores cobram do governo do estado e das lideranças superiores um maior debate com a sociedade e medidas urgentes de apoio ao setor agrícola. Com o atual acordo entres empresas que detêm o maior volume de compras da soja no estado, a Moratória está prejudicando não só os produtores, mas todos os municípios da região em especial os mais pobres, que estão perdendo arrecadação, com consequente queda no número de emprego e renda.

Os vereadores apoiaram e aprovaram o PL 09/2024, que fixa novos valores de vencimentos-base para alguns cargos administrativos, e defenderam uma valorização constante dos servidores públicos.

Também foi tema de debate o prazo limite para que os eleitores façam a sua biometria junto ao posto eleitoral. O prazo se encerra em 8 de maio, mesma data limite para quem for tirar o título de eleitor ou mudar o domicílio eleitoral.

João Borelli (MDB) e César (MDB) agradeceram ao Deputado Federal Juarez Costa (MDB) pelo recurso de R$ 6 milhões que deve ser destinado ao município de União do Sul para pavimentação urbana e recapeamento de algumas ruas na cidade. “Baiana” (União Brasil) pediu informalmente ao Poder Executivo que se façam lombadas em algumas ruas da cidade. O objetivo da vereadora é diminuir os riscos de acidentes, principalmente com motociclistas.

Levi Zanardi (PL) informou que está viajando esta semana para Brasília-DF, para levar às lideranças federais e ao governador do estado o requerimento aprovado na sessão, pedindo medidas de apoio ao setor produtivo da soja. O presidente da Câmara também deve se reunir com deputados e senadores da bancada mato-grossense, solicitando recursos e levando demandas do município.

Antes de fazer o encerramento da sessão, o presidente anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 15 de abril.

(Câmara Municipal de União do Sul-MT / Assessoria de Comunicação)

Atenção, eleitores e pretensos candidatos a concorrer nas eleições municipais de outubro deste ano: fique atento para o calendário eleitoral e suas datas importantes!

Este ano serão eleitos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e de vereador, que atuarão nas casas legislativas dos municípios brasileiros. As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no domingo dia 6 de outubro, e um eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mesmo mês (dia 27). O segundo turno é previsto em cidades com mais de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

Desfiliação e filiação partidária

De 7 de março a 5 de abril é a janela partidária, onde vereadores e vereadoras poderão trocar de partido sem perder o mandato. Neste período é possível fazer a desfiliação partidária para mudança de legenda para concorrer à reeleição na Câmara de vereadores ou que pretendam concorrer ao cargo de prefeito e vice-prefeito.

Já para quem não exerce atualmente o cargo e pretende se candidatar nestas eleições, a filiação partidária deve ser feita até 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição.

Registro de partidos

Dia 6 de abril também é a data-limite para que partidos políticos que queiram participar das Eleições 2024 registrem, no TSE, os respectivos estatutos.

ATENÇÃO ELEITORES, para o título de eleitor!

Quem necessitar tirar o título de eleitor ou fazer a transferência de domicílio eleitoral tem até o dia 8 de maio para solicitar o serviço à Justiça Eleitoral. A data também serve para quem deseja alterar o local de votação. Se houver pendências eleitorais, a regularização deve ser feita dentro do mesmo prazo. As pessoas interessadas em participar das Eleições 2024 devem estar com domicílio eleitoral registrado no município que desejam concorrer até 6 de abril.

Convenções partidárias e registros de candidatura

Entre 20 de julho e 05 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher os candidatos às prefeituras, bem como ao cargo de vereador. Definidas as candidaturas, os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Agentes públicos

Agentes públicos não podem realizar nomeações, exonerações e contratações a partir de 6 de julho. Também é vedada a sua participação em inaugurações de obras públicas.

BIOMETRIA

Os eleitores que ainda não cadastraram a sua biometria têm até o dia 8 de maio para fazê-lo junto à Justiça Eleitoral. 8 de maio é também a data limite para tirar o primeiro título ou realizar alterações no cadastro eleitoral. O cadastro biométrico é gratuito e confere mais segurança ao voto.

Propaganda eleitoral

A Propaganda Eleitoral dos candidatos só poderá ser feita a partir de 16 de agosto. DETALHE IMPORTANTE: Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. Não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.

Horário eleitoral gratuito

 A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e encerrará em 03 de outubro, quinta-feira antes das eleições. Aqui em União do Sul-MT, a propaganda é realizada através da Radio Unisul Fm. Além das inserções diárias, tem o programa eleitoral gratuito às 6h da manhã e às 11h, de segunda a sábado.

PROPAGANDA NA INTERNET

 A partir da data de 16 de agosto os candidatos também poderão fazer propaganda eleitoral via internet, nas seguintes formas: em site do candidato ou do partido, comunicado à justiça eleitoral; por meio de blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens, cujo conteúdo seja gerado ou editado pelo candidato ou pelo partido, desde que não contratem disparos em massa do conteúdo.

Eleitores e pré-candidatos de União do Sul: fiquem ligados no calendário eleitoral para as eleições municipais 2024!

Texto: Adriano Alves / Assess. de Comunicação

Fonte: www.tre-mt.jus.br / www.tse.jus.br

Aconteceu nesta segunda-feira (18/03) a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT.

Projeto encaminhado para análise das comissões competentes:

Projeto de Lei 09/2024 – de autoria do Poder Executivo:

Fixa novos valores de vencimentos base para os cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar Administrativo da Saúde, Auxiliar em Saúde Bucal, Agente Administrativo Educacional, Assistente de Controle Administrativo e Recepcionista, de acordo com as leis nº 722, 723 e 724 de 2019. Será analisado pelas comissões e deve ser posto em votação nas próximas sessões.

MATÉRIAS EM VOTAÇÃO:

Projeto de Lei 05/2024 – de autoria do Poder Executivo:

Dispõe sobre a supressão do inciso III, parágrafo 5º, artigo 18 da Lei 722 de setembro de 2019, do plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do quadro geral da Administração Municipal. Aprovado em primeira e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei 06/2024 – de autoria do Poder Executivo:

Modifica a redação do parágrafo 3º, artigo 1º, bem como do caput do artigo 9º e sua alínea B, da Lei nº 800, de junho de 2022. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes.

Projeto de Resolução 05/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara:

Regulamenta as hipóteses de contratação direta por meio de inexigibilidade e de dispensa de licitação disciplinadas pela Lei nº 14.133, de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito do município de União do Sul. Aprovado em primeira e única votação.

Indicação 03/2024 – de autoria do vereador Levi Zanardi (PL):

Indica ao Deputado Estadual Gilberto Cattani a necessidade de disponibilizar recursos no valor de R$ 250 mil, a título de emenda parlamentar para o município de União do Sul, direcionado para a Secretaria de Saúde. Levi justificou o pedido dizendo que teve conversa por telefone com o Deputado, e este se mostrou favorável para disponibilizar o recurso, que seria destinado para aquisição de uma Van para transporte de pacientes. Será necessária uma contrapartida do município, dependendo do valor do bem. Indicação aprovada.

Indicação 04/2024 – de autoria da vereadora Francisca Bezerra, “Baiana” (União Brasil):

Indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz (MDB), com cópia ao secretário municipal de Obras, Viação e Urbanismo Manoel Silvano a necessidade de instalação de Iluminação Pública na localidade Eucaliptos. Na justificativa, a vereadora disse ter sido procurada por moradores pedindo a benfeitoria no local, que viria a melhorar a segurança à noite e proporcionar maior bem-estar. Aprovada por unanimidade.

Indicação 05/2024 – de autoria do vereador Silas Nunes (União Brasil):

Indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz com cópia à secretária de Esportes e Lazer Odelise Alberton a necessidade de instalação de telas de proteção nas laterais do Estádio Municipal Alvany Tonial. Segundo o autor, moradores do entorno reclamam do incômodo com a bola que atravessa o campo e atinge os quintais e prédios comerciais. A Indicação foi aprovada.

PALAVRA ABERTA

Em suas explicações pessoais, os vereadores parabenizaram a Secretaria de Esportes do município por levar uma delegação de atletas infanto-juvenis para competição de futsal na cidade de Marcelândia-MT, onde obtiveram excelentes resultados.

Os vereadores também debateram bastante sobre a Indicação da vereadora “Baiana”, de pedido de instalação de Iluminação Pública nos “Eucaliptos”. Todos reconheceram a importância de os moradores terem acesso ao recurso, mas que isto depende também de questões legais e entraves com a Rede Energisa.

Talita (União Brasil) e César (MDB) defenderam a aprovação do Projeto de Lei nº 09/2024, que aumenta o salário-base de servidores municipais do setor administrativo, e aguardam cálculo de impacto do aumento nas contas públicas. Antes, o projeto será analisado pelas comissões da casa.

João Borelli (MDB) leu um documento enviado pela Exma. Dra. Juíza da Comarca, impossibilitando a liberação para construção de estrada de acesso ao Rio Arraias, no Assentamento Sonho de Anderson. Segundo o Ofício, questões ambientais travam a realização da obra.

Antes de fazer o encerramento, o presidente vereador Levi Zanardi anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 1º de abril.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul-MT)

“Casa cheia”. Assim foi a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul, ocorrida nesta segunda-feira 04 de março. Iniciando às 19h, aos poucos as cadeiras do plenário foram lotando, com as pessoas que vieram acompanhar os temas abordados, em especial para assistir a posse da vereadora “Baiana” (União Brasil), que atuará no Legislativo por 60 dias, em razão do afastamento do vereador “Vandeco” (União Brasil).

A sessão foi a primeira presidida pelo vereador Levi Zanardi (PL), que assumiu a cadeira de Presidente da Câmara após a renúncia da vereadora Talita (União Brasil).

Após a abertura da sessão, iniciou-se o Ato de Compromisso e Posse da suplente de vereadora sra. Francisca Marta das Dores Tavares Bezerra, a “Baiana”, que fez o juramento de compromisso e seu discurso de posse.

Matérias para encaminhamento das Comissões competentes:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 – de autoria do Poder Executivo: modifica a redação do art. 157 e seus §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 029 de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de União do Sul), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 05/2024 – de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre a supressão do inciso III, do § 5º, do art. 18, da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do Quadro Geral da Administração Municipal).

Projeto de Lei nº 06/2024 – de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre alterações ao texto da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Profissionais da Educação Básica do Município), e dá outras providências.

Os referidos projetos foram encaminhados para análise das comissões competentes da casa.

Projeto de Lei nº 07/2024 – dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos efetivos de Agente de Desenvolvimento Infantil 30 h/s, Agente de Desenvolvimento Infantil 40 h/s e Agente de Desenvolvimento da Educação Especial 40 h/s, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 08/2024 – dispõe sobre ampliação do número de vagas dos cargos de Psicólogo e Diretor de Departamento, constantes dos Anexos I e II, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Estes dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados nas comissões e após votação na sessão de ontem, foram aprovados em primeira e única votação, devido a extrema urgência da sua aprovação.

Projeto de Lei nº 01/2024 – cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Projeto de Lei nº 02/2024 - modifica a redação do § 3º do art. 1º, bem como do caput do art. 9º e sua alínea “b”, da Lei nº 800, de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre diárias, e dá outras providências.

Estes dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados em primeira e única votação, e receberam pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024 – de autoria do vereador Cesar Guergoleti (MDB): denomina “Inês Correa Lima” o Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, localizado na Rua Erval Velho n. 33. Aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Resolução nº 03/2024 – de autoria da Mesa Diretora: regulamenta o Plano de Contratações Anual do Legislativo Municipal de União do Sul/MT e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 04/2024 – de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.

Estes projetos do Poder Legislativo foram aprovados em primeira e única votação.

PALAVRA ABERTA

No uso da palavra aberta, os vereadores parabenizaram a todas as mulheres pelo seu dia em 8 de março. Em especial, parabenizaram a Secretaria Municipal de Assistência Social e toda a equipe pela realização do evento “Festa das Patroas”, ocorrido no último domingo, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Talita (União Brasil) frisou a importância dos projetos em votação que se referem ampliação de vagas no Poder Executivo, em especial aquelas direcionadas para acompanhamento de alunos e crianças com necessidades especiais.

O vereador “Gordo” (PL) agradeceu à Prefeitura Municipal em especial a Secretaria de Obras e Viação pelo trabalho de manutenção na estrada de acesso ao Setor Industrial.

“Chapéu” (União Brasil) agradeceu ao Poder Executivo por serviço feito nas ruas da cidade numa operação tapa-buracos.

Os vereadores César (MDB) e “Baiana” (União Brasil) lembraram da importância do projeto que dá nome ao Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, denominando “Inês Correa Lima”. Inês foi assassinada vítima de feminicídio, e os vereadores frisaram a importância da luta contra a violência de gênero.

O vereador Silas (União Brasil) cobrou o Poder Executivo sobre a situação das galerias e tubulação para construção das pontes de concreto, que foram viabilizadas pelo Governo do Estado e estão em poder do município. Também pediu atenção sobre situação de ruas da cidade que precisariam de reparos na pavimentação.

Levi Zanardi (PL) agradeceu a presença de todos na sessão e falou da satisfação e dos desafios em estar na presidência da Câmara de vereadores. Levi presidirá a Câmara até o final da legislatura, em dezembro próximo.

Antes do encerramento, foi anunciada a próxima Sessão Ordinária para o dia 18 de março.

(Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de União do Sul-MT)