Aconteceu nesta segunda-feira (18/03) a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT.

Projeto encaminhado para análise das comissões competentes:

Projeto de Lei 09/2024 – de autoria do Poder Executivo:

Fixa novos valores de vencimentos base para os cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar Administrativo da Saúde, Auxiliar em Saúde Bucal, Agente Administrativo Educacional, Assistente de Controle Administrativo e Recepcionista, de acordo com as leis nº 722, 723 e 724 de 2019. Será analisado pelas comissões e deve ser posto em votação nas próximas sessões.

MATÉRIAS EM VOTAÇÃO:

Projeto de Lei 05/2024 – de autoria do Poder Executivo:

Dispõe sobre a supressão do inciso III, parágrafo 5º, artigo 18 da Lei 722 de setembro de 2019, do plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do quadro geral da Administração Municipal. Aprovado em primeira e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei 06/2024 – de autoria do Poder Executivo:

Modifica a redação do parágrafo 3º, artigo 1º, bem como do caput do artigo 9º e sua alínea B, da Lei nº 800, de junho de 2022. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes.

Projeto de Resolução 05/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara:

Regulamenta as hipóteses de contratação direta por meio de inexigibilidade e de dispensa de licitação disciplinadas pela Lei nº 14.133, de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito do município de União do Sul. Aprovado em primeira e única votação.

Indicação 03/2024 – de autoria do vereador Levi Zanardi (PL):

Indica ao Deputado Estadual Gilberto Cattani a necessidade de disponibilizar recursos no valor de R$ 250 mil, a título de emenda parlamentar para o município de União do Sul, direcionado para a Secretaria de Saúde. Levi justificou o pedido dizendo que teve conversa por telefone com o Deputado, e este se mostrou favorável para disponibilizar o recurso, que seria destinado para aquisição de uma Van para transporte de pacientes. Será necessária uma contrapartida do município, dependendo do valor do bem. Indicação aprovada.

Indicação 04/2024 – de autoria da vereadora Francisca Bezerra, “Baiana” (União Brasil):

Indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz (MDB), com cópia ao secretário municipal de Obras, Viação e Urbanismo Manoel Silvano a necessidade de instalação de Iluminação Pública na localidade Eucaliptos. Na justificativa, a vereadora disse ter sido procurada por moradores pedindo a benfeitoria no local, que viria a melhorar a segurança à noite e proporcionar maior bem-estar. Aprovada por unanimidade.

Indicação 05/2024 – de autoria do vereador Silas Nunes (União Brasil):

Indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz com cópia à secretária de Esportes e Lazer Odelise Alberton a necessidade de instalação de telas de proteção nas laterais do Estádio Municipal Alvany Tonial. Segundo o autor, moradores do entorno reclamam do incômodo com a bola que atravessa o campo e atinge os quintais e prédios comerciais. A Indicação foi aprovada.

PALAVRA ABERTA

Em suas explicações pessoais, os vereadores parabenizaram a Secretaria de Esportes do município por levar uma delegação de atletas infanto-juvenis para competição de futsal na cidade de Marcelândia-MT, onde obtiveram excelentes resultados.

Os vereadores também debateram bastante sobre a Indicação da vereadora “Baiana”, de pedido de instalação de Iluminação Pública nos “Eucaliptos”. Todos reconheceram a importância de os moradores terem acesso ao recurso, mas que isto depende também de questões legais e entraves com a Rede Energisa.

Talita (União Brasil) e César (MDB) defenderam a aprovação do Projeto de Lei nº 09/2024, que aumenta o salário-base de servidores municipais do setor administrativo, e aguardam cálculo de impacto do aumento nas contas públicas. Antes, o projeto será analisado pelas comissões da casa.

João Borelli (MDB) leu um documento enviado pela Exma. Dra. Juíza da Comarca, impossibilitando a liberação para construção de estrada de acesso ao Rio Arraias, no Assentamento Sonho de Anderson. Segundo o Ofício, questões ambientais travam a realização da obra.

Antes de fazer o encerramento, o presidente vereador Levi Zanardi anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 1º de abril.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul-MT)