Aconteceu nesta segunda-feira (15/04) a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Foi registrada a ausência da vereadora Talita (União Brasil) por motivos de força maior.

Após abertura e leitura das correspondências, foram lidos os projetos que foram encaminhados para análise das comissões da casa:

Projeto de Lei 13/2024 – de autoria do Poder Executivo: Modifica a redação da Lei nº 774 de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de União do Sul-MT.

Projeto de Lei 14/2024 – de autoria do Poder Executivo: Cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC do município de União do Sul.

Projeto de Lei 15/2024 – de autoria do Poder Executivo: altera parcialmente o texto da Lei nº 766 de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura do município de União do Sul.

Os três projetos foram encaminhados para análise das comissões da Câmara Municipal.

MATÉRIAS EM VOTAÇÃO:

Para debate e votação, estiveram os seguintes Projetos e Indicações:

Projeto de Lei 11/2024 – de autoria do Poder Executivo:

Autoriza desafetar e destinar bens imóveis que especifica, para construção de habitações pelo programa “Minha Casa, minha Vida”. Foi aprovado em primeira e única votação, recebendo pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei 12/2024 – de autoria do Poder Executivo:

Autoriza o parcelamento do solo dos imóveis que especifica e aprova o Projeto de Loteamento denominado Conjunto Habitacional André Maggi, para regularização e transmissão de propriedade das habitações aos beneficiários do programa “Minha Casa, minha Vida”. Foi aprovado em primeira e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes.

Indicação 08/2024 – de autoria da vereadora Francisca Bezerra, “Baiana” (União Brasil):

Indica ao prefeito de União do Sul-MT Claudiomiro Queiroz (MDB) com cópia ao secretário municipal de Obras e Urbanismo Manoel Silvano, a necessidade de limpeza nas margens da Rodovia MT 423, bem como da estrada da bica d’água. Indicação aprovada.

PALAVRA ABERTA

João Borelli (MDB) falou sobre os projetos do Poder Executivo que tratam dos imóveis destinados para habitação popular. A Câmara aprovou a destinação dos imóveis e a denominação do Conjunto Habitacional André Maggi, aos beneficiários do programa “Minha Casa, minha Vida”. João também falou do sinal positivo do governo estadual sobre a destinação de quase R$ 2 milhões para a construção de seis pontes de concreto no município. Também citou conversa com superintendente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre assentamentos no município, em especial sobre a situação do Nova Conquista.

“Baiana” (União Brasil) justificou sua indicação para fazer limpeza nas margens da MT 423, na saída da cidade sentido Analândia e na estrada da bica d’água. Ela também agradeceu pela oportunidade de fazer parte do Legislativo, agradeceu aos demais vereadores pelo apoio e aos servidores da casa. Na próxima sessão dia 06 de maio já retorna da licença o vereador “Vandeco” (União Brasil).

César (MDB) agradeceu a presença do assessor do Deputado Estadual Thiago Silva (MDB) Benézio dos Santos. O Deputado se comprometeu em viabilizar recurso para operação de recuperação e tapa-buracos na Rodovia MT 423, sentido a Cláudia-MT.

“Chapéu” (União Brasil) agradeceu o empenho dos vereadores e o governo do estado pela liberação do recurso para construção das pontes. Também parabenizou a vereadora “Baiana” pelo trabalho no Legislativo nestes dois meses.

Silas Nunes (União Brasil) disse esperar que realmente o governo do estado resolva a questão das pontes no município, cujas aduelas e tubulação estão paradas a um bom tempo no pátio da Prefeitura.

O presidente da Câmara vereador Levi Zanardi (PL) falou sobre viagem a Brasília-DF, onde se reuniu com lideranças políticas e levou demandas do município a Deputados Federais, em especial pedidos de veículos para a Saúde e Educação.

Antes de fazer o encerramento, o presidente vereador Levi Zanardi (PL) anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 06 de maio.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul-MT)