Os vereadores aprovaram na primeira Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (03/02), a formação das Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal.

O texto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação, através do Projeto de Resolução nº 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de União do Sul/MT, para vigorar no biênio 2025/2026.

COMISSÕES: O QUE SÃO, E PARA QUÊ SERVEM?

As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos membros da Câmara, em caráter permanente, destinados a proceder estudos, a emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Compete às Comissões discutir, analisar e exarar pareceres sobre Projetos de Leis e demais matérias que lhe forem atribuídas, bem como convocar os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições. O Parecer de cada Comissão deve ser apresentado para protocolo e despacho na Secretaria da Câmara Municipal.

Compete ainda às Comissões exercerem no âmbito de sua competência a fiscalização dos atos do Executivo e da administração indireta. O Poder Legislativo Municipal também pode eventualmente criar comissões temporárias, com o objetivo de analisar um assunto específico. Elas são extintas quando o prazo de duração termina ou quando alcançam a finalidade para a qual foram criadas.

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de União do Sul/MT são:

Constituição, Justiça e Redação: Esta comissão é responsável por analisar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das proposições. Avalia se os projetos de lei e outras proposições estão de acordo com a Constituição, leis infraconstitucionais e normas técnicas de redação legislativa.

Orçamentos, Finanças e Tributação: Focada em questões financeiras e orçamentárias, esta comissão examina a adequação orçamentária e financeira das proposições. Analisa projetos relacionados ao orçamento, finanças públicas, tributação e contas do município.

Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto: Esta comissão trata de matérias referentes a obras e serviços públicos no município. Também abrange questões ligadas a políticas públicas de saúde, educação, cultura, lazer, turismo e meio ambiente, e examina e emite pareceres sobre projetos que envolvem infraestrutura, urbanismo, transporte, saneamento e outros serviços públicos.

Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos: Têm como objetivo analisar projetos e debater assuntos relacionados ao direito do trabalho, organização profissional e política salarial, previdência e assistência social. Opina sobre proposições relacionadas à economia popular e medidas de defesa do consumidor. Também se debruça sobre os direitos da população e fortalece a cidadania, deliberando sobre matérias que promovam a igualdade, a inclusão e a proteção dos direitos fundamentais.

Ética e Decoro Parlamentar: Responsável por zelar pela conduta ética e pelo decoro parlamentar dos vereadores. Avalia e delibera sobre comportamentos e atitudes dos vereadores que possam ferir a ética e o decoro parlamentar, propondo sanções quando necessário.​

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de União do Sul/MT, para vigorar no Biênio 2025/2026, ficam assim constituídas:

I – Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

Presidente – Vereador Banner Bagatini – União Brasil

Relatora – Vereadora Leziane Zanardi - PL

Membro – Vereador Cesar Guergoleti - MDB

II – Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação:

Presidente – Vereador João Borelli - MDB

Relator – Vereador Banner Bagatini - União Brasil

Membro – Vereadora Janete Abreu – União Brasil

III – Comissão de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto:

Presidente – Vereador Banner Bagatini – União Brasil

Relatora – Vereadora Janete Abreu – União Brasil

Membro – Vereadora Leziane Zanardi – PL

IV – Comissão de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos:

Presidente – Vereador Cesar Guergoleti - MDB

Relator – Vereador Caetano - PT

Membro – Vereador “Carlinhos” - MDB

V – Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:

Presidente – Vereador “Grande” - União Brasil

Relatora – Vereadora Leziane Zanardi – PL

Membro – Vereador João Borelli - MDB

FORMAÇÃO DAS COMISSÕES

A nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara é feita pela Mesa Diretora. A composição das mesmas deve assegurar, tanto quanto possível, a participação proporcional das bancadas dos partidos.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul/MT)

Na primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT ocorrida nesta segunda-feira (03.02), foram encaminhados para análise das Comissões competentes os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo:

Autoriza concessão de Revisão Geral Anual – RGA, na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Encaminhado para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo:

Autoriza concessão de Revisão Geral Anual – RGA, na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo:

Dispõe sobre ampliação do número de vagas de cargo comissionado e de gratificações, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Foi para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo:

Dá nova redação ao caput do art. 42, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (PCCR da Saúde), e dá outras providências. Foram para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo:

Dá nova redação ao artigo 6º, da Lei nº 241 de 05 de abril de 2006, alterada pela Lei nº 765 de 08 de julho de 2021, e dá outras providências. Para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025, de autoria do vereador Cesar Guergoleti (MDB):

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES RURAIS NOVA VIDA, estabelecido na Zona Rural do Município União do Sul – MT. Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025, de autoria da Mesa Diretora:

Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de União do Sul, estabelece normas de organização e desenvolvimento funcional, e dá outras providências. Foram para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025, de autoria do vereador Cesar Guergoleti (MDB):

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DA ESTRADA RIO DO OURO, estabelecido na Rua Vargeão, nº 118 – Sala 05 – Centro - Município União do Sul/MT. Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

Estas matérias encaminhadas serão analisadas pelas Comissões da Câmara Municipal, e devem ser postas em votação nas próximas Sessões.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para ocorrer em 17 de fevereiro.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul/MT)

Aconteceu nesta segunda-feira (03.02) a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT do ano de 2025, também a primeira Ordinária da Mesa Diretora do biênio 2025-2026. A Sessão foi comandada pelo vereador presidente Abimael de Sá (PL), e a leitura das matérias foi feita pelo secretário da Mesa Diretora, vereador Banner Bagatinni (União Brasil). Marcaram presença na primeira Sessão Ordinária o Prefeito de União do Sul/MT "Vandeco" (União Brasil), o secretário municipal de Esportes e Lazer "Mano" e o secretário municipal de Obras e Viação "Marquinho". Nas matérias para a Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes Projetos e Indicações:

Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo:

Ratifica a participação do município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora:

Fixa o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de União do Sul, para vigorar na Sessão Legislativa de 2025 e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Resolução nº 02/2025, de autoria da Mesa Diretora:

Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de União do Sul, para vigorar no Biênio de 2025/2026 e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Indicação nº 01/2025, de autoria de Cesar Guergoleti (MDB) e “Carlinhos” (MDB):

Indicam ao Prefeito Municipal de União do Sul/MT Vanderlei Antônio de March (União Brasil) com cópias ao responsável pela Secretaria Municipal de Agricultura, à Sr.ª Andreia Carolina Domingues Fujioka - Secretária de Estado de Agricultura Familiar/SEAF e ao Deputado Estadual Silvano Amaral (MDB), a necessidade da aquisição de um trator agrícola de pneus para atender as demandas da Agricultura Familiar de nosso Município. Indicação aprovada.

Indicação nº 02/2025, de autoria de Leziane Zanardi (PL), Abimael de Sá (PL), Janete Abreu (União Brasil), Banner Bagatini (União Brasil) e “Grande” (União Brasil).

Indicam ao Prefeito Municipal “Vandeco” a necessidade de intervir junto ao Governo Estadual, para a realização de uma operação “Tapa Buraco” emergencial na rodovia MT 423 e posteriormente realizar um micro revestimento asfáltico e sinalização. Após debate e votação, foi aprovada.

Antes de fazesr o encerramento da Sessão, o vereador presidente Abimael de Sá anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 17 de fevereiro às 19:00 horas.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Mun. de União do Sul/MT)

Aconteceu nesta quarta-feira (01.01.2025) a Sessão Solene de Posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos para o mandato de 2025 a 2028 em União do Sul-MT. Claudiomiro Queiroz (MDB), que comandou o Executivo por oito anos, fez a passagem da faixa ao prefeito eleito "Vandeco" (União Brasil). Foram empossados o prefeito Vanderlei de March ("Vandeco"), vice-prefeito Ênio Alves da Silva (PL), e os vereadores:

Carlinhos (MDB)

João Borelli (MDB)

Cesar Guergoleti (MDB)

Caetano (PT)

Leziane Zanardi (PL)

Abimael de Sá (PL)

"Grande" (União Brasil)

Banner Bagatinni (União Brasil)

Marquinho (União Brasil)

Após a Cerimônia de Posse, houve a Sessão Extraordinária para eleição da Mesa Diretora do biênio 2025-2026, e sagrou-se vencedora a chapa:

Presidente: Abimael de Sá (PL)

Vice-presidente: "Grande" (União Brasil)

1º secretário: Banner Bagatinni (União Brasil)

2ª secretária: Leziane Zanardi (PL).

O vereador Marquinho se licenciará da Câmara para assumir a Secretaria Municipal de Obras e Viação, assumindo em seu lugar a suplente Janete Abreu (União Brasil). As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de União do Sul-MT iniciam-se no mês de fevereiro de 2025.

(Assessoria de Comunicação)

Aconteceu hoje (17/12/2024) na cidade de Claudia/MT a Cerimônia de Diplomação para os candidatos eleitos aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Cláudia/MT, e foi organizado pelo Cartório Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral, com sede no município vizinho. O evento contemplou os municípios de Cláudia/MT, União do Sul/MT e Marcelândia/MT, que fazem parte da 32ª Zona Eleitoral.
Além dos candidatos eleitos, também foram convidados os primeiros e segundos suplentes ao cargo de vereador. A participação na cerimônia não é obrigatória, e aqueles que não puderam estar presentes poderão ter acesso ao diploma diretamente pelo site do TSE.

De União do Sul, compareceram para receber o Diploma o prefeito eleito Vanderlei De March, o "Vandeco" (União Brasil), o vice-prefeito eleito Ênio Alves da Silva (PL), os vereadores eleitos Marquinhos (União Brasil), Caetano (PT), Abimael (PL), "Grande" (União Brasil), Leziane Zanardi (PL), Banner Bagatinni (União Brasil) e o vereador reeleito César Guergoleti (MDB), além dos suplentes a vereador Elizeu Ramos (PL), Josiane Pereira (MDB), "Gordo" (PL), "Chapéu" (União Brasil), e Janete (União Brasil). Os vereadores reeleitos João Borelli (MDB) e Carlinhos (MDB) não estiveram presentes na cerimônia.
No dia 1º de janeiro de 2025 acontece a Cerimônia de Posse, na Câmara de Vereadores de União do Sul/MT, com horário ainda a ser confirmado.

Texto: Adriano Alves / Assess. Comunicação Fotos: Tracy Lentz Fotografias Fonte: Cartório Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral – Cláudia-MT

Acontece hoje (17/12/2024), às 10h, na cidade de Claudia/MT, a Cerimônia de Diplomação para os candidatos eleitos aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nas Eleições Municipais de outubro.

O evento ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Cláudia/MT, e será organizado pelo Cartório Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral, com sede no município vizinho. O evento contemplará os municípios de Cláudia/MT, União do Sul/MT e Marcelândia/MT, que fazem parte da 32ª Zona Eleitoral.

Além dos candidatos eleitos, também foram convidados os primeiros e segundos suplentes ao cargo de vereador. A participação na cerimônia não é obrigatória, e aqueles que não puderem estar presentes poderão ter acesso ao diploma diretamente pelo site do TSE.

Os diplomados poderão convidar familiares e amigos para acompanhar a cerimônia, porém, devido à limitação de espaço, a organização pede que se observe o número de convites, uma vez que a capacidade da Câmara Municipal é limitada a 150 lugares.

No dia 1º de janeiro de 2025 acontece a Cerimônia de Posse, na Câmara de Vereadores de União do Sul/MT, com horário ainda a ser confirmado.

Texto: Adriano Alves / Assess. Comunicação

Fonte: Cartório Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral – Cláudia-MT

Aconteceu nesta segunda-feira (09/12) a 22ª e última Sessão Ordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de União do Sul/MT.

Matérias para a Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre a revisão Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 777 de 2021 e dá outras providências. Aprovado em segunda e última votação.

Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria do Poder Executivo: estima a receita e fixa a despesa do município de União do Sul/MT para o exercício de 2025. Aprovado em segunda e última votação.

Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria do Poder Executivo: autoriza suplementar, transpor, remanejar e transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2025. Em votação, aprovado em segunda e última votação.

Projeto de Lei nº 39/2024, de autoria do Poder Executivo: autoriza conceder subvenção social à Associação Comunitária Rádio Unisul Fm - ACRU, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de autoria da Mesa Diretora: aprova as contas da Prefeitura Municipal de União do Sul-MT, referente ao exercício financeiro de 2023, com recomendações. Foi aprovado em primeira e única votação com seis votos favoráveis e dois contrários, sendo estes dos vereadores “Chapéu” (União Brasil) e Silas Nunes (União Brasil). O projeto também recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei Legislativo nº 06/2024, de autoria dos vereadores Cesar Guergoleti (MDB) e João Borelli (MDB): declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rede de Apoio às Famílias Extraordinárias (RAFE) do Município de União do Sul/MT. Foi aprovado em primeira e única votação.

Indicação nº 14/2024, de autoria do vereador Jhon Cleiton (União Brasil): indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro de Queiroz (MDB), com cópia ao secretário municipal de Obras e Urbanismo Manoel Silvano, a necessidade de realizar abertura de cruzamento na Avenida Santa Catarina, disponibilizando acesso e conexão da Rua Xaxim, Centro, e o Bairro Jardim Bedin, bem como a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da mesma. Indicação aprovada.

Após a aprovação das matérias em pauta, os vereadores fizeram uso da Palavra Aberta para as explicações pessoais.

A Câmara de Vereadores de União do Sul entrará em recesso no dia 17 de dezembro, voltando a ter Sessões Ordinárias em fevereiro de 2025, na nova Legislatura. 

Câmara Mun. de União do Sul/MT / Assessoria de Comunicação

Matérias para a Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Poder Executivo:

Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 777 de 2021 e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, com pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria do Poder Executivo:

Estima a receita e fixa a despesa do município de União do Sul/MT, para o exercício de 2025 e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, com pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria do Poder Executivo:

Autoriza suplementar, transpor, remanejar e transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei nº 35/2024, de autoria do Poder Executivo:

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, com pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei nº 36/2024, de autoria do Poder Executivo:

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Lei nº 37/2024, de autoria do Poder Executivo.

Altera os requisitos para provimento do cargo de Auditor em Saúde Pública, constantes do Anexo X da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de União do Sul-MT), referentes às características gerais dos cargos de Provimento Efetivo. Em votação, o Projeto foi reprovado por cinco votos a quatro. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores: João Borelli (MDB), César Guergoleti (MDB), “Carlinhos” (MDB) e Talita (União Brasil). Foram contrários ao projeto os vereadores: Jhon Cleiton (União Brasil), “Gordo” (PL), “Chapéu” (União Brasil), Silas (União Brasil) e Levi Zanardi (PL).

Projeto de Lei nº 38/2024, de autoria do Poder Executivo:

Altera os requisitos para provimento do cargo de Gestor Administrativo e Financeiro, constantes do Anexo VII da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Quadro Geral do Município de União do Sul-MT), referentes às características gerais dos cargos de Provimento Efetivo. Em votação, o Projeto foi reprovado por cinco votos a quatro. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores: João Borelli (MDB), César Guergoleti (MDB), “Carlinhos” (MDB) e Talita (União Brasil). Foram contrários ao projeto os vereadores: Jhon Cleiton (União Brasil), “Gordo” (PL), “Chapéu” (União Brasil), Silas (União Brasil) e Levi Zanardi (PL).

Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo:

Modifica a redação do caput do art. 166 e seu § 1º, da Lei Complementar Nº 029 de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de União do Sul), e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, com pareceres favoráveis das comissões competentes.

Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024, de autoria da Mesa Diretora:

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões da casa, e foi aprovado em primeira e única votação por sete votos favoráveis, e um voto contrário, sendo este do vereador César Guergoleti (MDB).

Antes de fazer o encerramento da sessão, o presidente Levi Zanardi anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 09 de dezembro de 2024.

(Câmara Municipal de União do Sul / Assessoria de Comunicação)