Na primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT ocorrida nesta segunda-feira (03.02), foram encaminhados para análise das Comissões competentes os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo:

Autoriza concessão de Revisão Geral Anual – RGA, na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Encaminhado para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo:

Autoriza concessão de Revisão Geral Anual – RGA, na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo:

Dispõe sobre ampliação do número de vagas de cargo comissionado e de gratificações, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Foi para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo:

Dá nova redação ao caput do art. 42, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (PCCR da Saúde), e dá outras providências. Foram para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo:

Dá nova redação ao artigo 6º, da Lei nº 241 de 05 de abril de 2006, alterada pela Lei nº 765 de 08 de julho de 2021, e dá outras providências. Para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025, de autoria do vereador Cesar Guergoleti (MDB):

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES RURAIS NOVA VIDA, estabelecido na Zona Rural do Município União do Sul – MT. Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025, de autoria da Mesa Diretora:

Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de União do Sul, estabelece normas de organização e desenvolvimento funcional, e dá outras providências. Foram para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025, de autoria do vereador Cesar Guergoleti (MDB):

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DA ESTRADA RIO DO OURO, estabelecido na Rua Vargeão, nº 118 – Sala 05 – Centro - Município União do Sul/MT. Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

Estas matérias encaminhadas serão analisadas pelas Comissões da Câmara Municipal, e devem ser postas em votação nas próximas Sessões.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para ocorrer em 17 de fevereiro.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul/MT)