Uma noite de reconhecimento e parabenização. Assim foi a 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de União do Sul, na noite desta segunda-feira (03). Na pauta para encaminhamento, dois projetos:

Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Encaminhado para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de União do Sul/MT a desapropriar imóveis por Utilidade Pública, para implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) e Implantação de Poços e Caixa D’água com Filtro de Tratamento de Água, nas áreas que menciona e dá outras providências. Encaminhado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos.

Os referidos projetos serão analisados pelas comissões, e devem ser postos em debate e votação em plenário na próxima sessão.

ATO DE ENTREGA DAS MOÇÕES DE APLAUSO

Sem mais matérias para apreciação, os vereadores passaram então para a entrega das homenagens da noite.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02/2023

Homenagem às mulheres que prestam serviços voluntários na Pastoral da Criança de União do Sul, pelo excelente trabalho realizado no município a tantos anos, auxiliando as crianças e famílias que mais necessitam. As integrantes estiveram presentes na sessão e receberam a homenagem.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2023

Também foram homenageados na sessão a Escola Estadual “Ivaldino Francio”, extensiva ao estudante Ricardo Soares Hionton, selecionado no Programa de Intercâmbio “MT no Mundo”, e aos estudantes que se destacaram na redação do Enem 2022. O auditório da Câmara recebeu muitos pais, alunos, professores e demais profissionais, que foram homenageados pelos excelentes números alcançados no Enem e pela seleção de Ricardo, através de um programa do governo do Estado que selecionou 100 estudantes, que ficarão por três semanas em intercâmbio na Inglaterra.

INOVAÇÃO

A Câmara de Vereadores de União do Sul-MT, através de sua Assessoria de Comunicação, iniciou a transmissão ao vivo também pelo seu canal do Instagram, ampliando assim a possibilidade de os munícipes acompanharem o que se passa na casa do povo. Acesse nossos canais:

• Instagram (camara.uniaodosul.mt)
• com/camarauniaodosul

Não deixe de visitar nossas redes sociais, e conferir as fotos e vídeos da sessão de ontem (03).

Após as explicações pessoais dos vereadores, a vereadora presidente Talita Stella (União) anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 17 de abril, às 19h, e fez o encerramento da sessão.

(Câmara Mun. de União do Sul-MT / Assessoria de Comunicação)

Aconteceu nesta segunda-feira (20) a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Foi registrada a ausência do vereador Levi Zanardi (PL) por motivos de saúde.

Matérias para análise e votação:

Projeto de Lei nº 11/2023 – de autoria do Poder Executivo. Modifica a redação do caput do artigo 18, o caput do artigo 21 e incisos e o caput do artigo 22, da Lei nº 051 de 25 de junho de 1998, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei nº 12/2023 – de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a natureza jurídica, a composição, o processo de escolha dos membros e o funcionamento do CONSELHO TUTELAR de União do Sul, em observância dos dispositivos da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012 e da Lei federal nº 13.824 de 09 de maio de 2019, e dá outras providências. Projeto aprovado em primeira e única votação, recebeu Emendas Modificativa e Aditiva das comissões competentes, bem como pareceres favoráveis das mesmas.

Projeto de Lei nº 13/2023 – de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 3.719.139,95 (três milhões, setecentos e dezenove mil, cento e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Moção de Aplauso nº 02/2023 – de autoria dos vereadores(a). Concede “MOÇÃO DE APLAUSO” às mulheres que prestam serviços voluntários na Pastoral da Criança de União do Sul-MT. Após análise e debate, aprovado em primeira e única votação.

Moção de Aplauso nº 03/2023 – de autoria dos vereadores(a). Concede “MOÇÃO DE APLAUSO” à Escola Estadual “Ivaldino Francio”, extensiva ao estudante selecionado no Programa de Intercâmbio MT no Mundo e aos estudantes que se destacaram na Redação do Enem 2022. Aprovado pelos vereadores e deverá ser entregue nas próximas sessões.

Indicação nº 03/2023 – de autoria do vereador João Borelli (MDB). Indica ao Prefeito Municipal de União do Sul-MT Claudiomiro Queiroz (MDB) com cópia à Secretária Municipal de Esporte e Lazer Odelise Alberton, a necessidade de manutenção do campo de futebol da comunidade Jaguaribe, bem como a implantação de atividades esportivas. Aprovada.

Indicação nº 04/2023 - autoria do vereador João Borelli. Indica ao Prefeito Claudiomiro e ao Coordenador de relacionamento da ENERGISA S/A Elizeu Pereira do Nascimento a necessidade da substituição de transformadores da rede de distribuição de energia no município de União do Sul. Indicação aprovada por unanimidade.

Indicação nº 05/2023 – de autoria do vereador “Carlinhos” (MDB). Indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz com cópia ao Coordenador de relacionamento da ENERGISA S/A Sr. Elizeu Pereira do Nascimento a necessidade da substituição dos postes de energia elétrica de madeira por postes de concreto, localizados na Av. Rio Grande do Sul. Aprovada.

ATO DE ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO

Após a votação das matérias em pauta, aconteceu o ato de “Homenagem aos profissionais de Saúde que integram a equipe de Vacinação e as Agentes Comunitárias de Saúde (ACSs), pelo alcance das metas de vacinação no ano de 2022, com destaque para o 1º Lugar no Estado de Mato Grosso na campanha contra Poliomielite”. Houve a entrega de Moção de Aplauso 01/2023 aos profissionais, em forma de reconhecimento pela importante marca alcançada na vacinação do ano passado.

Após o espaço para explicações pessoais, a vereadora presidente Talita Stella (União) anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 03 de abril, e fez o encerramento da sessão.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul-MT)

I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Presidente: Levi Zanardi - PL

Relator: Vanderlei Antonio de March - UNIÃO

Membro: João Batista Borelli - MDB

II - COMISSÃO DE ORÇAMENTOS, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Presidente: Josué Pereira Pinto - UNIÃO

Relator: Cesar Itamar Sarinho Guergoleti - MDB

Membro: Levi Zanardi - PL

III - COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS, MEIO AMBIENTE, TURISMO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Presidente: Hilton Almeida Carvalho - PL

Relator: Vanderlei Antonio de March - UNIÃO

Membro: Cesar Itamar Sarinho Guergoleti - MDB

IV - COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL, SERVIÇO PÚBLICO, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS

Presidente: Josué Pereira Pinto - UNIÃO

Relator: João Batista Borelli - MDB

Membro: Hilton Almeida Carvalho - PL

V - COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Presidente: Antonio Carlos Rodrigues - MDB

Relator: Silas da Silva Nunes - UNIÃO

Membro: Josué Pereira Pinto - UNIÃO

Nome de Urna: Carlinhos

Nome: Antonio Carlos Rodrigues

Data de Nasc.: 11/09/1984

Sexo: Masculino

Naturalidade: Joselândia - MA

Partido: Movimento Democrático - MDB

Nome de Urna: Cesar Guergoleti

Nome: Cesar Itamar Sarinho Guergoleti

Data de Nasc.: 10/06/1984

Sexo: Masculino

Naturalidade: Abatiá - PR

Partido: Movimento Democrático Brasileiro - MDB

Nome de Urna: Gordo

Nome: Hilton Almeida Carvalho

Data de Nasc.: 10/12/1968

Sexo: Masculino

Naturalidade: São Sebastião Salgado - MA

Partido: Partido Liberal - PL

Nome de Urna: João Borelli

Nome: João Batista Borelli

Nome de Urna: Chapéu

Nome: Josue Pereira Pinto

Data de Nasc.: 11/10/1952

Sexo: Masculino

Naturalidade: Buriti Bravo - MA

Partido: União Brasil - UNIÃO BRASIL

Nome de Urna: Levi

^{A três semanas da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reúne as principais dúvidas dos participantes. Veja abaixo algumas dicas, por exemplo, como fazer o credenciamento e a regra para receber o certificado de classificação. Para quem ainda não garantiu a inscrição, o segundo lote com preço promocional será vendido até 20 de março. As inscrições estão abertas no site oficial. O tema deste ano é “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”.}

^{De 27 a 30 de março, a 24ª edição da Marcha ocorrerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), que já sedia o evento há alguns anos. A localização fica a cerca de cinco quilômetros do Congresso Nacional e a 16 quilômetros do Aeroporto Internacional de Brasília. O evento é aberto para todos os gestores municipais, secretarias e departamentos da prefeitura e membros da Câmara de Vereadores. Não há limite de inscritos por Município.}

^{Como será o credenciamento no dia do evento?
O credenciamento será aberto às 10 horas no primeiro dia do evento, segunda-feira, 27 de março. Os participantes já inscritos e homologados receberão um código de barras no e-mail de cadastro e poderão adiantar o credenciamento e a retirada de crachás nos totens de autoatendimentos presentes no evento. Além disso, alguns totens estarão posicionados em hotéis credenciados. Assim, você já pode retirar o seu crachá no hotel e acessar o evento pelo lobby, sem passar por filas.}

^{Quem terá direito ao certificado de participação?
Para receber a certificação de participação na XXIV Marcha, o participante deverá realizar o seu controle de frequência nas atividades. Para isso, basta localizar um aparelho com leitor ótico, que estará próximo aos acessos de salas, e fazer a leitura do código de barra do crachá. É exigida comprovação de presença em 70% da carga horária do evento para ter direito ao certificado.}

<sup>Como retirar o certificado?
Em até três dias úteis após o evento, o certificado estará disponível, de forma on-line, no site oficial da Marcha.

É possível retirar carteirinha de prefeito/vereador durante a Marcha?
As carteiras de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores são emitidas de segunda a sexta-feira na sala de Atendimento Institucional, na sede da CNM em Brasília, ou mediante preenchimento do formulário no site www.cnm.org.br. Durante os dias da Marcha, não haverá emissão de carteirinhas.</sup>

<sup>Qual é a programação do evento?
A programação preliminar do palco principal Marcha está disponível no site oficial. Na página também há programação das arenas técnicas, que começam na tarde de 27 de março.

É possível trocar o nome do participante após o pagamento da inscrição?
Para troca do nome de participante, é necessário enviar um documento formal da prefeitura/Câmara – informando o motivo da troca e destacando o nome dos participantes – para o Departamento de Relações Institucionais, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..</sup>

<sup>Quem tem direito a desconto no ingresso do evento?
Os Municípios contribuintes em dia com a CNM têm direito à inscrição gratuita do prefeito e desconto para todos os outros participantes da prefeitura. Confira aqui os valores.

Haverá inscrições no dia do evento?
Sim, há como se inscrever. Mas os preços promocionais são escalonados e acabam em 20 de março.</sup> 

^{Qual é a forma de pagamento da inscrição?
O pagamento deverá ser feito por boleto bancário ou via PIX, após o preenchimento do formulário de inscrição. Depois da emissão do boleto, fique atento ao prazo de vencimento. Todas as inscrições serão homologadas automaticamente quando confirmado o pagamento.}

INSCREVA-SE

Aconteceu nesta segunda-feira (13) a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Na pauta para apreciação e votação, projetos para criação de cargos para atender ao serviço público municipal e revisão de vencimentos de servidores. Foi registrada a ausência do vereador Levi Zanardi (PL) por motivo de força maior, e visitando a Câmara esteve o ex-vereador Jadiel de Lima, que fez parte do Legislativo Municipal de 2005 a 2008.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 04/2023 – de autoria do Poder Executivo. Modifica a redação do caput e acrescenta parágrafo único ao art. 51 da Lei municipal nº 722, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre adicional por responsabilidade técnica, e dá outras providências. Aprovado em 1ª e única votação e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei nº 05/2023 - Autoria do Poder Executivo. Cria o cargo de Gestor Municipal de Convênios – GMC, dispõe sobre as atribuições do mesmo e dá outras providências. Aprovado em 1ª e única votação com pareceres favoráveis das comissões da casa.

Projeto de Lei nº 06/2023 – de autoria do Poder Executivo. Cria o cargo de Gestor de Tecnologia da Informação – GTI, dispõe sobre as atribuições do mesmo e dá outras providências. Aprovado em 1ª e única votação e recebeu pareceres favoráveis das Comissões.

Projeto de Lei nº 07/2023 – de autoria do Poder Executivo. Altera dispositivo da Lei N° 728, de 03 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Aprovado em 1ª e única votação com pareceres favoráveis das comissões competentes.

Projeto de Lei nº 09/2023 - Autoria do Poder Executivo. Concede Revisão Geral Anual - RGA na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Recebeu aprovação unânime em 1ª e única votação.

Projeto de Lei nº 10/2023 – de autoria do Poder Executivo. Concede Revisão Geral Anual - RGA na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos (Vereadores) do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Em discussão e votação, aprovado em 1ª e única votação.

PALAVRA ABERTA

Após votação das matérias em pauta, os vereadores passaram para as explicações pessoais. Talita (União), Cesar (MDB), “Chapéu” (União) e Carlinhos (MDB) estiveram na semana passada em Cuiabá, e falaram das visitas a parlamentares e departamentos estaduais como o Detran-MT, conversa com os deputados Dilmar D’albosco (União Brasil) e Janaína Riva (MDB) e participação na solenidade de entrega do Certificado de Reconhecimento de Qualidade em Transparência Pública, entregue à Câmara Municipal de União do Sul-MT pela boa transparência das contas públicas do Poder Legislativo Municipal no ano de 2022.

Antes de fazer o encerramento da sessão, a presidente vereadora Talita Stella anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 06 de março.

(Câmara Municipal de União do Sul-MT / Assess. de Comunicação)

Primeira Sessão do ano aborda Planos de Carreira e ampliação de vagas no Executivo

A primeira Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de União do Sul-MT ocorreu nesta quarta-feira (1º), sob a coordenação da nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024, que tem como presidente a vereadora Talita Stella (União).

Algumas matérias vindas do Poder Executivo estavam na mesa. Estas foram encaminhadas para análise das comissões da casa, e devem ser votadas nas próximas sessões:

• Projeto de Lei nº 04/2023, que modifica a redação do caput e acrescenta parágrafo único ao art. 51 da Lei municipal nº 722, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre adicional por responsabilidade técnica, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 05/2023 - Cria o cargo de Gestor Municipal de Convênios – GMC, dispõe sobre as atribuições do mesmo e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 06/2023 - Cria o cargo de Gestor de Tecnologia da Informação – GTI, dispõe sobre as atribuições do mesmo e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 07/2023, que altera dispositivo da Lei N° 728, de 03 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Outros projetos precisavam de apreciação e votação mais urgentes:

• Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre alterações da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de União do Sul).
• Projeto de Lei nº 02/2023 - autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos de Professor da Educação Básica 20 horas; Agente de Desenvolvimento da Educação Especial 40 horas e Condutor de Veículo Escolar, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019.
• Projeto de Lei nº 03/2023 - autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos de zeladora e vigia, constantes da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019.
• Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo locar um imóvel para uso da Escola Estadual Ivaldino Frâncio.
• Projeto de Resolução nº 01/2023 - Autoria da Mesa Diretora: fixa o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de União do Sul, para vigorar na Sessão Legislativa de 2023.
• Projeto de Resolução nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de União do Sul, para vigorar no Biênio de 2023/2024.

Os referidos projetos foram votados e aprovados em primeira e única votação. Em seguida foi aberto para que os vereadores fizessem uso da Palavra Aberta.

Antes do encerramento, a presidente Talita (União) anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 13 de fevereiro, às 19:00 horas.

(Câmara Municipal de União do Sul – Assess. de Comunicação)

PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO

Nome de Urna: Silas da Rondon

Nome: Silas da Silva Nunes

Aconteceu na noite desta segunda-feira (12) a última Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de União do Sul-MT. A mesma teve início às 19h, com a “casa cheia”, haja vista a grande presença de alunos, pais, profissionais e professores da Escola Municipal Matilde Altenhofen, que vieram para receber Moção de Aplauso.

A 22ª Sessão Ordinária teve leitura de correspondências de interesse do plenário, inclusive o Ofício nº 1309/2022, de autoria do Presidente do Tribunal de Contas de MT, que encaminhou cópia digitalizada do Processo 41.191-4/2021 TCE-MT, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2021.

• Matérias para encaminhamento das Comissões competentes:

Parecer Prévio nº 154/2022 – PP - Processo nº 41.191-4/2021 e Apensos. Autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Prefeitura Municipal de União do Sul. Contas Anuais de Governo do Exercício de 2021. Parecer Prévio Favorável à Aprovação, com Ressalvas. Recomendação ao Poder Legislativo Municipal para que recomende ao Chefe do poder Executivo Municipal a adoção de medida corretiva. Encaminhado para análise da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei Legislativo nº 05 /2022 - Autoria da vereadora Talita Stella (União Brasil). Institui a “Câmara Mirim” no município de União do Sul/MT e estabelece normas para seu funcionamento. Encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de Viação, Obras Públicas, Urbanismo, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

GRANDE EXPEDIENTE: Matérias para a Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 31/2022 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 777 de 2021. Aprovado em 2ª e última votação.

Projeto de Lei nº 32/2022 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre alteração de Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 (Lei nº 807 de 26 de setembro de 2022) e dá outras providências. Aprovado em 2ª e última votação.

Projeto de Lei nº 33/2022 - Autoria do Poder Executivo. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2023. Aprovado por unanimidade, em 2ª e última votação.

Projeto de Lei nº 34/2022 - Autoria do Poder Executivo. Autoriza Remanejar, Transpor, e transferir, total ou parcialmente, as dotações Orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária LOA-2023, e dá outras providências. Em 2ª e última votação, aprovado.

Projeto de Resolução nº 02/2022 - Autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a definição de novo valor da verba indenizatória a ser paga aos vereadores da Câmara Municipal de União do Sul/MT. Aprovada em 1ª e única votação.

Indicação nº 21/2022 - Autoria do vereador Carlinhos (MDB). Indica ao Prefeito Municipal de União do Sul Claudiomiro Queiroz (MDB), com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Manoel Silvano a necessidade de realizar manutenção dos pontos de ônibus da comunidade Jaguaribe. Após discussão, a Indicação foi aprovada.

ATO DE ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO

“Homenagem aos Alunos, Professores, Gestão e Pais da Escola Municipal de Educação Básica “MATILDE ALTENHOFEM”. O ato de iniciativa dos vereadores veio em razão da excelente nota obtida no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) referente ao ano de 2021, alcançando a nota 6,0 e ficando em 3º lugar entre os 141 municípios do estado de Mato Grosso. Alunos, pais, professores e a comunidade escolar estiveram presentes para receber a justa homenagem e reconhecimento.

ELEIÇÃO – MESA DIRETORA

Após um intervalo de 10 minutos, aconteceu Sessão Extraordinária para eleição da Mesa Diretora da Câmara, que irá vigorar no biênio 2023/2024, cuja composição ficou assim definida:

• Presidente: vereadora Talita Stella (União Brasil)
• Vice-presidente: vereador Levi Zanardi (PL)
• 1º Secretário: vereador Silas Nunes (União Brasil)
• 2º Secretário: vereador Josué, “Chapéu” (União Brasil)

RECESSO PARLAMENTAR

A Câmara Municipal de União do Sul entrará em recesso parlamentar a partir do dia 17/12/2022.

(Texto – Adriano Alves, Assess. Comunicação / Fotos: Assessoria)