Aconteceu nesta segunda-feira (13) a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Na pauta para apreciação e votação, projetos para criação de cargos para atender ao serviço público municipal e revisão de vencimentos de servidores. Foi registrada a ausência do vereador Levi Zanardi (PL) por motivo de força maior, e visitando a Câmara esteve o ex-vereador Jadiel de Lima, que fez parte do Legislativo Municipal de 2005 a 2008.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 04/2023 – de autoria do Poder Executivo. Modifica a redação do caput e acrescenta parágrafo único ao art. 51 da Lei municipal nº 722, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre adicional por responsabilidade técnica, e dá outras providências. Aprovado em 1ª e única votação e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei nº 05/2023 - Autoria do Poder Executivo. Cria o cargo de Gestor Municipal de Convênios – GMC, dispõe sobre as atribuições do mesmo e dá outras providências. Aprovado em 1ª e única votação com pareceres favoráveis das comissões da casa.

Projeto de Lei nº 06/2023 – de autoria do Poder Executivo. Cria o cargo de Gestor de Tecnologia da Informação – GTI, dispõe sobre as atribuições do mesmo e dá outras providências. Aprovado em 1ª e única votação e recebeu pareceres favoráveis das Comissões.

Projeto de Lei nº 07/2023 – de autoria do Poder Executivo. Altera dispositivo da Lei N° 728, de 03 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Aprovado em 1ª e única votação com pareceres favoráveis das comissões competentes.

Projeto de Lei nº 09/2023 - Autoria do Poder Executivo. Concede Revisão Geral Anual - RGA na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Recebeu aprovação unânime em 1ª e única votação.

Projeto de Lei nº 10/2023 – de autoria do Poder Executivo. Concede Revisão Geral Anual - RGA na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos (Vereadores) do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Em discussão e votação, aprovado em 1ª e única votação.

PALAVRA ABERTA

Após votação das matérias em pauta, os vereadores passaram para as explicações pessoais. Talita (União), Cesar (MDB), “Chapéu” (União) e Carlinhos (MDB) estiveram na semana passada em Cuiabá, e falaram das visitas a parlamentares e departamentos estaduais como o Detran-MT, conversa com os deputados Dilmar D’albosco (União Brasil) e Janaína Riva (MDB) e participação na solenidade de entrega do Certificado de Reconhecimento de Qualidade em Transparência Pública, entregue à Câmara Municipal de União do Sul-MT pela boa transparência das contas públicas do Poder Legislativo Municipal no ano de 2022.

Antes de fazer o encerramento da sessão, a presidente vereadora Talita Stella anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 06 de março.

(Câmara Municipal de União do Sul-MT / Assess. de Comunicação)