Aconteceu nesta segunda-feira (20) a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Foi registrada a ausência do vereador Levi Zanardi (PL) por motivos de saúde.

Matérias para análise e votação:

Projeto de Lei nº 11/2023 – de autoria do Poder Executivo. Modifica a redação do caput do artigo 18, o caput do artigo 21 e incisos e o caput do artigo 22, da Lei nº 051 de 25 de junho de 1998, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei nº 12/2023 – de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a natureza jurídica, a composição, o processo de escolha dos membros e o funcionamento do CONSELHO TUTELAR de União do Sul, em observância dos dispositivos da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012 e da Lei federal nº 13.824 de 09 de maio de 2019, e dá outras providências. Projeto aprovado em primeira e única votação, recebeu Emendas Modificativa e Aditiva das comissões competentes, bem como pareceres favoráveis das mesmas.

Projeto de Lei nº 13/2023 – de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 3.719.139,95 (três milhões, setecentos e dezenove mil, cento e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Moção de Aplauso nº 02/2023 – de autoria dos vereadores(a). Concede “MOÇÃO DE APLAUSO” às mulheres que prestam serviços voluntários na Pastoral da Criança de União do Sul-MT. Após análise e debate, aprovado em primeira e única votação.

Moção de Aplauso nº 03/2023 – de autoria dos vereadores(a). Concede “MOÇÃO DE APLAUSO” à Escola Estadual “Ivaldino Francio”, extensiva ao estudante selecionado no Programa de Intercâmbio MT no Mundo e aos estudantes que se destacaram na Redação do Enem 2022. Aprovado pelos vereadores e deverá ser entregue nas próximas sessões.

Indicação nº 03/2023 – de autoria do vereador João Borelli (MDB). Indica ao Prefeito Municipal de União do Sul-MT Claudiomiro Queiroz (MDB) com cópia à Secretária Municipal de Esporte e Lazer Odelise Alberton, a necessidade de manutenção do campo de futebol da comunidade Jaguaribe, bem como a implantação de atividades esportivas. Aprovada.

Indicação nº 04/2023 - autoria do vereador João Borelli. Indica ao Prefeito Claudiomiro e ao Coordenador de relacionamento da ENERGISA S/A Elizeu Pereira do Nascimento a necessidade da substituição de transformadores da rede de distribuição de energia no município de União do Sul. Indicação aprovada por unanimidade.

Indicação nº 05/2023 – de autoria do vereador “Carlinhos” (MDB). Indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz com cópia ao Coordenador de relacionamento da ENERGISA S/A Sr. Elizeu Pereira do Nascimento a necessidade da substituição dos postes de energia elétrica de madeira por postes de concreto, localizados na Av. Rio Grande do Sul. Aprovada.

ATO DE ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO

Após a votação das matérias em pauta, aconteceu o ato de “Homenagem aos profissionais de Saúde que integram a equipe de Vacinação e as Agentes Comunitárias de Saúde (ACSs), pelo alcance das metas de vacinação no ano de 2022, com destaque para o 1º Lugar no Estado de Mato Grosso na campanha contra Poliomielite”. Houve a entrega de Moção de Aplauso 01/2023 aos profissionais, em forma de reconhecimento pela importante marca alcançada na vacinação do ano passado.

Após o espaço para explicações pessoais, a vereadora presidente Talita Stella (União) anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 03 de abril, e fez o encerramento da sessão.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul-MT)