Aconteceu nesta segunda-feira (17) a 6º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul. Na pauta para apreciação e votação, os seguintes projetos e indicações:

Projeto de Lei nº 14/2023 – de autoria do Poder Executivo. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 15/2023 - Autoria do Poder Executivo. Autoriza o Município de União do Sul/MT a desapropriar imóveis por Utilidade Pública, para implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) e implantação de poços e caixa d’água com filtro de tratamento de água, nas áreas que menciona e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes.

Indicação nº 06/2023 – de autoria de Talita Stella (União) e Vandeco (União). Indicam ao Prefeito de União do Sul Claudiomiro Queiroz (MDB) que determine através da Secretaria competente, a necessidade de efetuar estudos objetivando implantar o Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais. Após discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

Indicação nº 07/2023 - Autoria dos vereadores Talita e Vandeco. Indicam ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz, com cópias à Secretária Municipal de Saúde Luciani Bulla e ao Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento Leandro Roberto de Souza a necessidade de efetuar estudos objetivando conceder aos enfermeiros e técnicos de enfermagem do município, o pagamento do Piso Salarial conforme PEC 011/2022, resultado do PL n. 2564/2020. Em discussão, aprovada.

Indicação nº 08/2023 - Autoria do vereador Vandeco. Indica ao prefeito Claudiomiro com cópia à Secretária Municipal de Educação e Cultura Orlanda Mocelin a necessidade de instalação de cerca elétrica na Escola Municipal Matilde Altenhofem e Creche Municipal Santo Anjo. Aprovada.

Após as explicações pessoais dos vereadores, a vereadora presidente Talita Stella anunciou a próxima Sessão Ordinária para 08 de maio, às 19:00 horas, e fez o encerramento da sessão.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de União do Sul.