Aconteceu na noite desta segunda-feira (12) a última Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de União do Sul-MT. A mesma teve início às 19h, com a “casa cheia”, haja vista a grande presença de alunos, pais, profissionais e professores da Escola Municipal Matilde Altenhofen, que vieram para receber Moção de Aplauso.

A 22ª Sessão Ordinária teve leitura de correspondências de interesse do plenário, inclusive o Ofício nº 1309/2022, de autoria do Presidente do Tribunal de Contas de MT, que encaminhou cópia digitalizada do Processo 41.191-4/2021 TCE-MT, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2021.

• Matérias para encaminhamento das Comissões competentes:

Parecer Prévio nº 154/2022 – PP - Processo nº 41.191-4/2021 e Apensos. Autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Prefeitura Municipal de União do Sul. Contas Anuais de Governo do Exercício de 2021. Parecer Prévio Favorável à Aprovação, com Ressalvas. Recomendação ao Poder Legislativo Municipal para que recomende ao Chefe do poder Executivo Municipal a adoção de medida corretiva. Encaminhado para análise da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei Legislativo nº 05 /2022 - Autoria da vereadora Talita Stella (União Brasil). Institui a “Câmara Mirim” no município de União do Sul/MT e estabelece normas para seu funcionamento. Encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de Viação, Obras Públicas, Urbanismo, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

GRANDE EXPEDIENTE: Matérias para a Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 31/2022 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 777 de 2021. Aprovado em 2ª e última votação.

Projeto de Lei nº 32/2022 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre alteração de Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 (Lei nº 807 de 26 de setembro de 2022) e dá outras providências. Aprovado em 2ª e última votação.

Projeto de Lei nº 33/2022 - Autoria do Poder Executivo. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2023. Aprovado por unanimidade, em 2ª e última votação.

Projeto de Lei nº 34/2022 - Autoria do Poder Executivo. Autoriza Remanejar, Transpor, e transferir, total ou parcialmente, as dotações Orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária LOA-2023, e dá outras providências. Em 2ª e última votação, aprovado.

Projeto de Resolução nº 02/2022 - Autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a definição de novo valor da verba indenizatória a ser paga aos vereadores da Câmara Municipal de União do Sul/MT. Aprovada em 1ª e única votação.

Indicação nº 21/2022 - Autoria do vereador Carlinhos (MDB). Indica ao Prefeito Municipal de União do Sul Claudiomiro Queiroz (MDB), com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Manoel Silvano a necessidade de realizar manutenção dos pontos de ônibus da comunidade Jaguaribe. Após discussão, a Indicação foi aprovada.

ATO DE ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO

“Homenagem aos Alunos, Professores, Gestão e Pais da Escola Municipal de Educação Básica “MATILDE ALTENHOFEM”. O ato de iniciativa dos vereadores veio em razão da excelente nota obtida no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) referente ao ano de 2021, alcançando a nota 6,0 e ficando em 3º lugar entre os 141 municípios do estado de Mato Grosso. Alunos, pais, professores e a comunidade escolar estiveram presentes para receber a justa homenagem e reconhecimento.

ELEIÇÃO – MESA DIRETORA

Após um intervalo de 10 minutos, aconteceu Sessão Extraordinária para eleição da Mesa Diretora da Câmara, que irá vigorar no biênio 2023/2024, cuja composição ficou assim definida:

• Presidente: vereadora Talita Stella (União Brasil)
• Vice-presidente: vereador Levi Zanardi (PL)
• 1º Secretário: vereador Silas Nunes (União Brasil)
• 2º Secretário: vereador Josué, “Chapéu” (União Brasil)

RECESSO PARLAMENTAR

A Câmara Municipal de União do Sul entrará em recesso parlamentar a partir do dia 17/12/2022.

(Texto – Adriano Alves, Assess. Comunicação / Fotos: Assessoria)