Audiência Pública - LOA 2025.

Ocorrida nesta segunda-feira (25/11), a Audiência trouxe os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, a LOA-2025. Apresentado pelo assessor contábil da Câmara, José Marcelo, o projeto estima um Orçamento de R$ 41,8 milhões para o ano que vem, um aumento de quase 20% em relação ao Orçamento/2024 (R$ 35 milhões). Na próxima Sessão Ordinária, em 02/12, o Projeto deve ser votado em primeira votação, e a aprovação final em segunda e última votação ocorre em 09/12.

(Assessoria de Comunicação)

Pelo fato de o prédio da Câmara Municipal estar passando por obras no forro do plenário, as Sessões desta segunda-feira (18/11) ocorreram na Sala de Reuniões, e não foi aberta ao público. Foi constatada a ausência do vereador João Borelli (MDB) por motivos de força maior. Após a leitura das correspondências, foram apresentadas as matérias para encaminhamento das Comissões competentes:

Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024 – de autoria da Mesa Diretora. Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Matérias para a Ordem do Dia:

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024 – de autoria do vereador Cesar Guergoleti (MDB): Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais Nova Era, estabelecida na Zona Rural do Município União do Sul/MT. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei nº 34/2024 – de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Indicação nº 13/2024 – de autoria do vereador Jhon Cleiton (União Brasil): Indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro Jacinto de Queiroz (MDB), com cópia ao secretário municipal de Obras, Viação e Urbanismo Manoel Silvano, a necessidade de realizar estudo de viabilidade e disponibilidade para reformulações nos canteiros da avenida Curitiba, buscando conectar e ampliar ciclovias existentes, bem como a disposição de estacionamentos para automóveis e motocicletas e, espaços de lazer com cobertura. Aprovado por unanimidade.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Em suas falas, os vereadores abordaram reunião com a empresa Águas de União do Sul sobre a distribuição de água na localidade Eucaliptos. Falaram também sobre Oficio encaminhado à Empresa Energisa, solicitando limpeza no entorno da rede elétrica e a poda de árvores na cidade, no objetivo de diminuir as constantes quedas na energia elétrica. Também parabenizaram a Secretaria Municipal de Educação e Cultura pela realização do Desfile e Ato Cívico, ocorrido no último dia 15 de novembro, feriado de Proclamação da República. Jhon Cleiton (União Brasil) parabenizou os profissionais da Escola Estadual Ivaldino Frâncio pela realização da 6ª edição do Projeto “Altas Horas na Escola”, ocorrido no último dia 7 de novembro, com o tema “Bullying e Cyberbullying”.

Antes de fazer o encerramento da sessão, o vereador presidente Levi Zanardi (PL) anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 2 de dezembro.

(Câmara Mun. de União do Sul/MT / Assessoria de Comunicação)

Resultado da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT, realizada em 18/11/2024. Após a leitura das correspondências de interesse do Legislativo, foram apresentadas as matérias a serem encaminhadas para análise das comissões competentes:

Parecer Prévio nº 74/2024 – Processo nº 53.800-0/2023 e Apensos: Autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: Prefeitura Municipal de União do Sul. Contas Anuais de Governo do Exercício de 2023. Parecer Prévio Favorável à Aprovação. Recomendação ao Poder Legislativo. Determinação de instauração de representação de natureza interna. Encaminhado para a Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 - Autoria do Poder Executivo: Modifica a redação do caput do art. 166 e seu § 1º, da Lei Complementar Nº 029 de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de União do Sul), e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei nº 33/2024 - Autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de União do Sul/MT e dá outras providências. Será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei nº 34/2024 - Autoria do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 35/2024 - Autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Não havendo matérias para apreciação e votação, deu-se por encerrada a 19ª Sessão, passando para a 20ª Sessão Ordinária, na sequência.

(Câmara Municipal de União do Sul / Assess. de Comunicação)

A 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT foi realizada nesta segunda-feira, 21 de outubro, às 19h. Após a abertura feita pelo vereador presidente Levi Zanardi (PL), deu-se início ao Ato de Compromisso e Posse do suplente de vereador Jhon Cleiton Bueno Ribeiro.

Nas eleições municipais de 2020, Jhon ficou como segundo suplente pelo partido Democratas, hoje União Brasil. Com o pedido de afastamento do vereador “Vandeco” e a desistência da primeira suplente “Baiana”, Jhon assume e atuará no Legislativo Municipal até o final desta gestão, em dezembro próximo.

Projetos de autoria do Poder Executivo, encaminhados para análise das comissões:

Projeto de Lei nº 30/2024 – dispõe sobre a revisão Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 777 de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 31/2024 - estima a receita e fixa a despesa do Município de União do Sul/MT para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 32/2024 - autoriza suplementar, transpor, remanejar e transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2025 - LOA-2025, e dá outras providências.

Projetos encaminhados para análise das Comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

PALAVRA ABERTA

No uso da fala, os vereadores parabenizaram o agora empossado vereador John Cleiton (União Brasil), e desejaram um bom trabalho no Legislativo Municipal.

A vereadora Talita (União Brasil) parabenizou a secretária Odelise Alberton e a toda Secretaria Municipal de Esportes e Lazer pela realização da Copa Rosa Regional de Voleibol Feminino, ocorrida no último domingo, com participação de equipes locais e de cidades vizinhas. A vereadora aproveitou para reforçar sobre a Campanha Nacional Outubro Rosa, que tem como objetivo frisar a importância da prevenção contra o câncer de colo de útero e o câncer de mama. Talita alerta às mulheres da importância de realizar o autocuidado, visando se prevenir e fazer a detecção precoce, em casos de alteração.

O vereador Silas Nunes (União Brasil) pediu às comissões competentes da Câmara para acompanhar a qualidade do serviço e do material que está sendo utilizado na pavimentação da Avenida Paraná.

Antes de fazer o encerramento da sessão, Levi anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 04 de novembro de 2024.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul/MT)

No último dia 6 de outubro, os eleitores de 5.569 municípios do país foram às urnas e elegeram 58,4 mil vereadores. Diferentemente da eleição para prefeito, os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação. Dessa forma, nem sempre o candidato que recebeu mais votos fica com a vaga. A vaga é definida com base no cálculo dos quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). Ambos são calculados pela Justiça Eleitoral com base na legislação.

Além disso, quando os candidatos não atingem os requisitos necessários para preencher todas as vagas, as cadeiras restantes — também chamadas de sobras — são distribuídas utilizando o cálculo da média de votação.

Para as Eleições Municipais de 2024, a última fase dessa repescagem sofreu uma alteração que permite a participação de todos os partidos e federações.

Entenda como funcionam os cálculos e cada uma das etapas:

Sistema proporcional e sistema majoritário

 Em primeiro lugar, é importante distinguir os dois sistemas eleitorais utilizados no Brasil: proporcional e majoritário.

No sistema majoritário, é eleito o candidato que recebe mais votos. Ele é utilizado nas eleições para os cargos de prefeito, governador, senador e Presidente da República. Já o sistema proporcional é usado para definir, além dos vereadores das cidades, também os deputados estaduais e federais.

Na eleição proporcional, o primeiro requisito para ser eleito é que o candidato obtenha uma votação de no mínimo 10% do quociente eleitoral.

O segundo critério é estar entre os mais votados do seu partido ou federação. Mas em qual colocação? Isso depende da quantidade de cadeiras conquistadas pelo partido conforme o cálculo do quociente partidário.

Para efeitos dos cálculos, as federações partidárias são consideradas como um único partido político. Vale ressaltar ainda que, diferentemente das eleições majoritárias, as vagas conquistadas em eleições proporcionais pertencem aos partidos.

Como é calculado o quociente eleitoral

O quociente eleitoral é determinado por meio da divisão do total de votos válidos para um cargo pelo número de vagas a serem preenchidas naquele mesmo cargo. E vale lembrar que “voto válido” é todo voto dado a um candidato ou a um partido — ou seja, a votação total de uma eleição desconsiderados os votos em branco e nulos.

Como é calculado o quociente partidário

Já o quociente partidário é o que define o número de cadeiras às quais cada partido terá direito. Ele é determinado dividindo o total de votos válidos que o partido obteve pelo quociente eleitoral.

Como são distribuídas as vagas que sobram

Por fim, é comum que, após a distribuição das vagas por meio destes cálculos, nem todas sejam preenchidas e ainda restem as chamadas sobras. Para isso, é utilizado o cálculo da média de cada partido.

A média de cada partido é determinada pela quantidade de votos válidos recebidos dividida pelo quociente partidário mais 1. O partido com maior média leva a vaga. Se mais de uma cadeira estiver sobrando, essa operação é refeita acrescentando mais 1 ao divisor do partido que recebeu a vaga anterior.

Entretanto, só participam dessa primeira etapa da repescagem os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e, desses partidos, todos os candidatos que tenham conseguido votação igual ou superior a 20% desse mesmo quociente.

Sobras das sobras e o que mudou para 2024

Caso ainda não seja possível preencher todas as vagas seguindo os critérios de desempenho, é feita uma nova rodada de distribuição das chamadas “sobras das sobras”.

Nessa etapa final, até as Eleições Gerais de 2022 ainda participavam apenas os partidos que atingiram 80% ou mais do quociente eleitoral, sendo eliminado o critério de 20% para os candidatos. Contudo, em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade dessa regra, eliminando também o patamar de 80% para os partidos.

Agora, a partir das eleições deste ano, todos os partidos podem concorrer às últimas vagas, que são obtidas diretamente pelas legendas que tiverem a maior média e ocupadas pelos seus candidatos mais votados.

O que faz o vereador?

Os vereadores têm o dever de propor, debater e aprovar as leis municipais que regulam aspectos diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção, transporte escolar, cobrança de impostos, educação e saneamento básico. Todas essas leis serão aplicadas dentro do município. Uma delas é a Lei Orçamentária Anual, que determina como o dinheiro arrecadado com os impostos pagos deve ser utilizado.

Outro papel do vereador é fiscalizar a atuação do prefeito e seus secretários, verificando se normas, programas, ações e metas estão sendo cumpridos corretamente, além de acompanhar a gestão do dinheiro público. Para essa última função, o vereador tem o apoio dos tribunais de contas.

O vereador integra o Poder Legislativo dos municípios, ou seja, compõe as Câmaras Municipais, chamadas também de Câmaras dos Vereadores. Cada Câmara pode ter de nove, no mínimo, a 55 vereadores (limite), a depender do número de habitantes da cidade. A quantidade de vereadores é estabelecida na Lei Orgânica Municipal.

Fonte: Vinicius Claudio/TRE-SC / agenciabrasil.ebc.com.br

Assessoria de Comunicação / Câmara Mun. de União do Sul/MT

Mato Grosso terá a maior participação feminina nas Câmaras Municipais de Vereadores da sua história. Com o resultado das Eleições 2024, 20% das 1.404 vagas para o cargo de vereador serão ocupadas por mulheres, ou seja, 277. O número representa um aumento de 21% em relação a quantidade de mulheres eleitas na legislatura de 2020. Na capital, Cuiabá, foram eleitas oito candidatas, portanto, a Câmara passará a contar com 30% de seu quadro composto por mulheres.

Pelos dados da Justiça Eleitoral, Mato Grosso elegeu 164 mulheres em 2008, 178 em 2012, e 189 em 2016. Já nas eleições de 2020 foram 229 vereadoras eleitas, sendo que agora este número saltou para 277 mulheres nas Câmaras Municipais.

A Justiça Eleitoral tem adotado medidas para tornar mais equilibrada esta relação. Em 2018, na tentativa de avançar no tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos políticos devem reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar candidaturas femininas e que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. E, se o número de candidatas representar mais que a cota, o repasse dos recursos deve ocorrer na mesma proporção. 

“Nós temos analisado os registros de candidatura de maneira detalhada, com cruzamento de dados, observando e combatendo o uso de mulheres como candidatas laranja, ou seja, sendo utilizadas apenas para ampliar o número de candidatos homens. Isso é muito trabalhado agora na fase que se inicia, o julgamento da prestação de contas. Fico feliz em ver que o esforço da Justiça Eleitoral em fazer com que os recursos do fundo partidário ofereçam condições de igualdade às candidatas mulheres tem surtido efeito”, destacou a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

Prefeituras

A participação feminina não é a mesma no Executivo Municipal. Das 142 prefeituras de Mato Grosso, apenas 12 tiveram mulheres eleitas para o cargo de prefeita. A partir de janeiro de 2025, serão comandados por mulheres os municípios de Alto Taquari, Aripuanã, Barra do Bugres, Barão de Melgaço, Cáceres, Glória d’Oeste, Nova Maringá, Pedra Preta, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

O número de vice-prefeitas é maior, 29 ao total, sendo que deve chegar a 30 ao final do segundo turno da capital. 

 UNIÃO DO SUL/MT

Em União do Sul/MT, nestas eleições, apenas uma cadeira será ocupada por uma vereadora: Leziane Zanardi (PL), que obteve 151 votos. Igualmente nas eleições municipais de 2020, apenas uma vereadora se elegeu: Talita Stella, que concorreu pelo então partido Democratas, hoje União Brasil. 

FONTE:TRE/MT
Jornalista: Daniel Dino

Atualmente, há 23 escolas estaduais sob a gestão da Polícia Militar e outras quatro pelo Corpo de Bombeiros Militar

A presidente Janaina Riva (MDB) destacou que a criação e transformação de escolas estaduais em militares, por meio de gestão compartilhada, garante melhores resultados educacionais

Seguindo o planejamento da Secretaria Estadual de Educação, Mato Grosso terá mais 30 novas escolas cívico-militares em 2025. O anúncio foi feito pelo secretário de educação, Alan Porto, em reunião com a presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB) realizada na manhã de hoje (16).

“Tivemos essa reunião para pedir apoio da Assembleia, nessa comunicação, nesse diálogo com a comunidade escolar, porque o processo de escolha vai passar por uma consulta aos pais e estudantes que vão participar dessa escolha. Então essa reunião foi para discutir todos esses pontos e pedir o apoio aqui da Assembleia Legislativa”, explicou o secretário.

Para a presidente do Parlamento estadual, Janaina Riva (MDB), a criação e transformação de escolas estaduais em militares, por meio de gestão compartilhada, garante melhores resultados educacionais. “É importante esse diálogo entre os poderes. Tanto é que foi aprovado aqui no ano passado o Projeto de Lei n.° 1821/2023 para ampliação das escolas cívico-militares, inclusive com a grande maioria dos deputados fazendo a defesa dessa escola de maior qualidade para os alunos”, destacou.

A presidente destacou que o projeto de gestão compartilhada entre os servidores da educação e os policiais militares nas escolas que serão implantadas em Mato Grosso representa um aperfeiçoamento no sistema educacional. “Elas são um avanço porque a gente consegue, através das cívico-militares, atender aquelas crianças que mais precisam, porque a mudança vai começar nas escolas dos bairros onde temos maior dificuldade de manter os alunos em sala de aula, onde a evasão é alta e a vulnerabilidade é maior”, avaliou. São as escolas militares, com uma disciplina maior, com regramento maior, que têm demonstrado no estado de Mato Grosso o melhor índice do IDEB. Das dez mais bem avaliadas, sete são escolas militares”, destacou ela.

“Assembleia vai ajudar o governo nessa implementação das 30 novas escolas que serão transformadas em cívico-militares e nós vamos levar como um exemplo para, no futuro, avançar, porque o projeto do Estado é chegar a 100 escolas cívico-militares’, finalizou a presidente.

Atualmente, há 23 escolas estaduais sob a gestão da Polícia Militar e outras quatro pelo Corpo de Bombeiros Militar, além de uma unidade cívico-militar efetivada em 2021, em Cáceres, somando 28 unidades militares. “A ampliação de escolas militares é um anseio da comunidade escolar. Nós temos solicitações aqui de prefeitos de praticamente os 142 municípios, de pais, de profissionais da educação e até dos próprios deputados, então o governo vai nessa direção”, garantiu o secretário de educação.

Porto explicou que o Estado está no processo de escolha das unidades e que, assim que definidas as indicações, haverá o diálogo com a comunidade escolar. “Nós estamos nesse processo agora de escolha dessas unidades, levando em consideração alguns critérios, a questão da evasão escolar, vulnerabilidade social, a questão da violência, então a gente quer pegar uma escola que tem todos esses tipos de problemas e fazer uma transformação naquela comunidade”, adiantou o gestor.

O secretário adiantou ainda que o já foi realizado um processo seletivo para contratação de oficiais da reserva que integrarão a gestão compartilhada das escolas. “Nós fizemos um processo seletivo e foram selecionados 90 profissionais. Eles estão divididos em 12 municípios. Cuiabá, Várzea Grandes, Santo Antônio do Leverger, Nobres, Primavera do Leste, Tangará da Serra, e outros diversos municípios”, explicou. “Temos a expectativa de um novo processo seletivo. Como eu falei, a gente tem uma previsão de chegar a 100 escolas cívico-militares e a gente vai realizar outros processos seletivos para atender” , concluiu.

O critério para escolha das unidades que serão convertidas passa por uma avaliação de índices sociais e educacionais, além da participação de pais e alunos. “A lei de escolas cívico-militares diz que para a conversão da escola regular a instituição precisa ter índices elevados de violência escolar, índices elevados de evasão escolar e baixos índices de ensino-aprendizagem”, explicou a coordenadora de Escolas Militares em Mato Grosso, tenente-coronel Nájila de Moura Brandão. 

“Então, estamos falando de ir para a conversão e escolas que tem essas três situações e mudar essa realidade, baseado principalmente em segurança, em permanência daquela criança na escola e melhoria das suas condições de ensino-aprendizagem”, destacou a militar.

(Fonte: 

https://www.al.mt.gov.br/)

Ocorrida nesta segunda-feira (14/10), às 7h15, a 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT pautou os seguintes projetos, todos de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 26/2024 - Regulamenta a Gestão Patrimonial relativa aos Bens Móveis e Imóveis no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de União do Sul e dá outras providências. Aprovado em segunda e última votação.

Projeto de Lei nº 27/2024 - Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de tendência de excesso de arrecadação, no valor de até R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências. Aprovado em segunda e última votação.

Projeto de Lei nº 29/2024 – Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de crédito na Execução Orçamentária do exercício financeiro de 2024, na forma que menciona e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação. Foi registrada a ausência do vereador Silas Nunes (União Brasil), por motivos de força maior.

A 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT está marcada para ocorrer em 21 de outubro, às 19h. Excepcionalmente, poderá haver mudança no horário da sessão.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul/MT)

Aconteceu nesta segunda-feira (07/10) a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT. Após a abertura e leitura das correspondências, foi encaminhado para análise das comissões competentes o Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza aberturas de créditos na Execução Orçamentária do Exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação, e deverá ser votado nas próximas sessões.

MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 26/2024 – de autoria do Poder Executivo:

Regulamenta a Gestão Patrimonial relativa aos Bens Móveis e Imóveis no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de União do Sul e dá outras providências. Foi aprovado em primeira votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 27/2024 – de autoria do Poder Executivo:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar com recursos de Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de até R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências. Foi aprovado em primeira votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes.

PALAVRA ABERTA

No uso da palavra aberta, os vereadores exaltaram o processo eleitoral ocorrido no último domingo (06/10), onde elegeram-se prefeito, vice-prefeito e vereadores. Segundo a divulgação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estes foram os eleitos em União do Sul/MT:

Prefeito: Vanderlei Antônio de March (“Vandeco”) União Brasil. 1.540 votos

Vice-prefeito: Ênio Alves da Silva (PL)

Vereadores:

Carlinhos (MDB): 231 votos (reeleito)

Marquinho (União Brasil): 221 votos

Grande (União Brasil): 205 votos

Professor Banner (União Brasil): 164 votos

Leziane (PL): 151 votos

João Borelli (MDB): 144 votos (reeleito)

Abimael (PL): 137 votos

Cesar Guergoleti (MDB): 131 votos (reeleito)

Caetano (PT): 124 votos

O vereador “Vandeco”, eleito prefeito para a gestão 2025-2028, anunciou que irá se licenciar até o final desta legislatura, cedendo a vaga para suplente, que já deverá assumir a cadeira de vereador para a próxima Sessão Ordinária, que está marcada para ocorrer em 21 de outubro de 2024.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Mun. de União do Sul/MT)

Aconteceu nesta segunda-feira (08/07) a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Foram registradas as ausências dos vereadores João Borelli (MDB) e Carlinhos (MDB), por motivos de força maior.

Leitura de correspondências recebidas e expedidas de interesse do Plenário:

Ofícios nº 053/2024, nº 056/2024 e nº 057/2024, de autoria do Poder Executivo, que faz encaminhamento do Projetos de Lei para o Legislativo;

Oficio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de prestação de contas da 1ª Copa Agro e Agrinho.

Matérias para encaminhamento das Comissões competentes:

Projeto de Lei nº 20/2024 – de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Encaminhado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

MATÉRIAS EM VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 22/2024 – de autoria do Poder Executivo: autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar com recursos de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Lei nº 23/2024 – de autoria do Poder Executivo: autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024 – de autoria do vereador Cesar Guergoleti (MDB): denomina “CLEITON LUIZ BORGES DE SOUZA” a Garagem Municipal de União do Sul, localizado na Rodovia MT 423 Km 01, Município de União do Sul/MT. Aprovado em primeira e única votação.

Requerimento nº 03/2024 – de autoria do vereador Silas Nunes (União Brasil): requer ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz (MDB) para que seja remetido à Câmara de Vereadores relatório detalhado das empresas e/ou pessoas físicas prestadoras de serviços ou de venda de quaisquer produtos à Prefeitura Municipal de União do Sul, referente ao exercício de 2023 e até a presente data do exercício de 2024. Após discussão e votação, foi aprovada por cinco votos a favor e um contrário, sendo do vereador César (MDB).

ATO DE ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO

Após votação das matérias em pauta, foi feita a entrega da Moção de Aplauso nº 01/2024, que concedeu a homenagem aos educadores e profissionais da Escola Municipal de Educação Básica “MATILDE ALTENHOFEM”, pelo destaque entre as 100 escolas vencedoras da 3ª edição do “Prêmio Alfabetiza MT”, realizado pelo governo do estado, ficando em 33º lugar em desempenho das avaliações realizadas no ano de 2023. A sessão contou com ótima presença dos profissionais, que vieram receber a homenagem.

RECESSO

A Câmara de Vereadores de União do Sul-MT entrará em Recesso Parlamentar no período de 17/07/2024 a 31/07/2024. A próxima Sessão Ordinária está marcada para ocorrer em 05 de agosto de 2024.

(Texto: Adriano Alves / Assessoria de Comunicação / Câmara Mun. de União do Sul-MT)