Primeira Sessão do ano aborda Planos de Carreira e ampliação de vagas no Executivo

A primeira Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de União do Sul-MT ocorreu nesta quarta-feira (1º), sob a coordenação da nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024, que tem como presidente a vereadora Talita Stella (União).

Algumas matérias vindas do Poder Executivo estavam na mesa. Estas foram encaminhadas para análise das comissões da casa, e devem ser votadas nas próximas sessões:

• Projeto de Lei nº 04/2023, que modifica a redação do caput e acrescenta parágrafo único ao art. 51 da Lei municipal nº 722, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre adicional por responsabilidade técnica, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 05/2023 - Cria o cargo de Gestor Municipal de Convênios – GMC, dispõe sobre as atribuições do mesmo e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 06/2023 - Cria o cargo de Gestor de Tecnologia da Informação – GTI, dispõe sobre as atribuições do mesmo e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 07/2023, que altera dispositivo da Lei N° 728, de 03 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Outros projetos precisavam de apreciação e votação mais urgentes:

• Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre alterações da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de União do Sul).
• Projeto de Lei nº 02/2023 - autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos de Professor da Educação Básica 20 horas; Agente de Desenvolvimento da Educação Especial 40 horas e Condutor de Veículo Escolar, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019.
• Projeto de Lei nº 03/2023 - autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos de zeladora e vigia, constantes da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019.
• Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo locar um imóvel para uso da Escola Estadual Ivaldino Frâncio.
• Projeto de Resolução nº 01/2023 - Autoria da Mesa Diretora: fixa o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de União do Sul, para vigorar na Sessão Legislativa de 2023.
• Projeto de Resolução nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de União do Sul, para vigorar no Biênio de 2023/2024.

Os referidos projetos foram votados e aprovados em primeira e única votação. Em seguida foi aberto para que os vereadores fizessem uso da Palavra Aberta.

Antes do encerramento, a presidente Talita (União) anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 13 de fevereiro, às 19:00 horas.

(Câmara Municipal de União do Sul – Assess. de Comunicação)