Matérias para a Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Poder Executivo:

Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 777 de 2021 e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, com pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria do Poder Executivo:

Estima a receita e fixa a despesa do município de União do Sul/MT, para o exercício de 2025 e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, com pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria do Poder Executivo:

Autoriza suplementar, transpor, remanejar e transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei nº 35/2024, de autoria do Poder Executivo:

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, com pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei nº 36/2024, de autoria do Poder Executivo:

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Lei nº 37/2024, de autoria do Poder Executivo.

Altera os requisitos para provimento do cargo de Auditor em Saúde Pública, constantes do Anexo X da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de União do Sul-MT), referentes às características gerais dos cargos de Provimento Efetivo. Em votação, o Projeto foi reprovado por cinco votos a quatro. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores: João Borelli (MDB), César Guergoleti (MDB), “Carlinhos” (MDB) e Talita (União Brasil). Foram contrários ao projeto os vereadores: Jhon Cleiton (União Brasil), “Gordo” (PL), “Chapéu” (União Brasil), Silas (União Brasil) e Levi Zanardi (PL).

Projeto de Lei nº 38/2024, de autoria do Poder Executivo:

Altera os requisitos para provimento do cargo de Gestor Administrativo e Financeiro, constantes do Anexo VII da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Quadro Geral do Município de União do Sul-MT), referentes às características gerais dos cargos de Provimento Efetivo. Em votação, o Projeto foi reprovado por cinco votos a quatro. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores: João Borelli (MDB), César Guergoleti (MDB), “Carlinhos” (MDB) e Talita (União Brasil). Foram contrários ao projeto os vereadores: Jhon Cleiton (União Brasil), “Gordo” (PL), “Chapéu” (União Brasil), Silas (União Brasil) e Levi Zanardi (PL).

Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo:

Modifica a redação do caput do art. 166 e seu § 1º, da Lei Complementar Nº 029 de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de União do Sul), e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, com pareceres favoráveis das comissões competentes.

Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024, de autoria da Mesa Diretora:

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões da casa, e foi aprovado em primeira e única votação por sete votos favoráveis, e um voto contrário, sendo este do vereador César Guergoleti (MDB).

Antes de fazer o encerramento da sessão, o presidente Levi Zanardi anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 09 de dezembro de 2024.

(Câmara Municipal de União do Sul / Assessoria de Comunicação)