Aconteceu nesta segunda-feira (09/12) a 22ª e última Sessão Ordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de União do Sul/MT.

Matérias para a Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre a revisão Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 777 de 2021 e dá outras providências. Aprovado em segunda e última votação.

Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria do Poder Executivo: estima a receita e fixa a despesa do município de União do Sul/MT para o exercício de 2025. Aprovado em segunda e última votação.

Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria do Poder Executivo: autoriza suplementar, transpor, remanejar e transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2025. Em votação, aprovado em segunda e última votação.

Projeto de Lei nº 39/2024, de autoria do Poder Executivo: autoriza conceder subvenção social à Associação Comunitária Rádio Unisul Fm - ACRU, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de autoria da Mesa Diretora: aprova as contas da Prefeitura Municipal de União do Sul-MT, referente ao exercício financeiro de 2023, com recomendações. Foi aprovado em primeira e única votação com seis votos favoráveis e dois contrários, sendo estes dos vereadores “Chapéu” (União Brasil) e Silas Nunes (União Brasil). O projeto também recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei Legislativo nº 06/2024, de autoria dos vereadores Cesar Guergoleti (MDB) e João Borelli (MDB): declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rede de Apoio às Famílias Extraordinárias (RAFE) do Município de União do Sul/MT. Foi aprovado em primeira e única votação.

Indicação nº 14/2024, de autoria do vereador Jhon Cleiton (União Brasil): indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro de Queiroz (MDB), com cópia ao secretário municipal de Obras e Urbanismo Manoel Silvano, a necessidade de realizar abertura de cruzamento na Avenida Santa Catarina, disponibilizando acesso e conexão da Rua Xaxim, Centro, e o Bairro Jardim Bedin, bem como a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da mesma. Indicação aprovada.

Após a aprovação das matérias em pauta, os vereadores fizeram uso da Palavra Aberta para as explicações pessoais.

A Câmara de Vereadores de União do Sul entrará em recesso no dia 17 de dezembro, voltando a ter Sessões Ordinárias em fevereiro de 2025, na nova Legislatura. 

Câmara Mun. de União do Sul/MT / Assessoria de Comunicação