Terça, 02 Julho 2024 12:17

11ª SESSÃO ORDINÁRIA – Matérias aprovadas

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Aconteceu nesta segunda-feira (01/07) a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Foi registrada a ausência do vereador “Carlinhos” (MDB), por motivos de força maior. A sessão contou com a presença de servidoras municipais, que vieram acompanhar a sessão e a votação dos projetos de interesse da categoria.

MATÉRIAS EM VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2024: de autoria do Poder Executivo: modifica a redação do caput do art. 157 e seu § 1º com inclusão das alíneas “a” e “b”, e seu § 2º, da Lei Complementar Nº 029 de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de União do Sul), e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, por unanimidade.

Projeto de Lei nº 21/2024: de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos de Agente de Desenvolvimento Infantil 40 horas semanais; Agente de Desenvolvimento da Educação Especial 40 horas semanais e Professor da Educação Básica 20 horas semanais, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação

Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024: de autoria da Mesa Diretora: estabelece os subsídios dos vereadores, para vigorar na Legislatura de 2025 a 2028. Após discussão, foi aprovada por 6 votos a 2, com votos contrários dos vereadores César Guergoleti (MDB) e “Vandeco” (União Brasil). A aprovação foi em primeira e única votação.

Antes de fazer o encerramento da sessão, o presidente vereador Levi Zanardi (PL) anunciou a próxima Sessão Ordinária para a próxima segunda-feira, dia 08 de julho.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Mun. de União do Sul-MT)

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