Aconteceu nesta segunda-feira (20/05) a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Foram registradas as ausências de César Guergoleti (MDB) e “Carlinhos “(MDB), por motivo de viagem à Brasília-DF. Os vereadores acompanham o Prefeito Municipal Claudiomiro de Queiroz (MDB) na 25ª Marcha dos Prefeitos, que acontece até esta quinta-feira (23). O vereador Hilton Carvalho, “Gordo” (PL) se ausentou da Sessão por motivos de saúde.

 Entre as correspondências recebidas e lidas após a abertura, o Ofício nº 6/2024, que convida os representantes do Poder Legislativo para o Seminário: “O impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais”, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT). O evento ocorrerá no próximo dia 28, às 14h, em Cuiabá. Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do setor produtivo, estarão presentes para discutir as complexidades e consequências dessas moratórias.

MATÉRIAS PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Poder Executivo: adota o Programa Escola em Tempo Integral nas instituições da Rede Municipal de Ensino do Município de União do Sul-MT, em consonância com a Lei federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Aprovada em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 17/2024 – de autoria do Poder Executivo: dá nova redação aos incisos IV e V, do art. 2º, da Lei nº 190 de 10 de novembro de 2003, alterada pela Lei nº 628 de 07 de dezembro de 2016 e pela Lei nº 715 de 06 de junho de 2019, dispondo sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências. Aprovada em primeira e única votação, e recebeu Emenda Modificativa nº 01/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 18/2024 – de autoria do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 2.702.326,74 (dois milhões, setecentos e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, com pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei nº 19/2024 – de autoria do Poder Executivo: ratifica a RESOLUÇÃO Nº 005, DE 05 DE ABRIL DE 2024, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA, que aprova o Programa “Serviço de Inspeção Municipal – SIM CIDESA”. Aprovado em primeira e única votação com pareceres favoráveis das comissões competentes.

Indicação nº 09/2024 – de autoria do vereador “Vandeco” (União Brasil): indica ao Prefeito Municipal de União do Sul-MT Claudiomiro de Queiroz (MDB) a necessidade de aquisição de uniformes para os vigias municipais. Aprovada. O vereador autor justificou o pedido afirmando ser uma necessidade para uso dos vigilantes, e que o uniforme trará uma identificação para os mesmos em horário de trabalho.

Indicação nº 10/2024 – de autoria do vereador João Borelli (MDB): indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro de Queiroz com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Manoel Silvano a necessidade da pavimentação asfáltica no corredor central da comunidade Jaguaribe, bem como em todas as ruas da localidade Eucaliptos. A indicação foi aprovada com cinco votos favoráveis e um voto contrário, sendo do vereador Silas Nunes (União Brasil), que justificou o voto devido estarmos em ano eleitoral, e que a obra esbarraria na falta de documentação da referida área. Em sua justificativa, João Borelli disse se tratar de um recurso de origem estadual, voltado para obras em áreas rurais.

PALAVRA ABERTA

No uso da palavra livre, o vereador Silas fez um pedido verbal ao Poder Executivo para que se façam salas de espera mais adequadas para os PSF I e II. O vereador considera que são necessários espaços mais arejados e confortáveis para os usuários das Unidades de Saúde.

Talita (União Brasil) pediu informações sobre valores destinados a empresas de manutenção em maquinário e veículos da Prefeitura Municipal, e de construção e reforma que prestam serviços para o Poder Executivo.

João Borelli e Talita agradeceram à Secretaria de Obras e Viação por obras de manutenção realizadas na semana passada em estradas vicinais do município.   

O presidente vereador Levi Zanardi (PL) parabenizou a Secretaria de Esportes e Lazer, bem como as equipes que participaram do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, cuja final aconteceu no último sábado 18 de maio. Levi exaltou o nível do campeonato e parabenizou também os atletas pela excelente competição.

Antes de fazer o encerramento, Levi anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 03 de junho, às 19h.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul-MT)