Aconteceu na noite desta segunda-feira (01/04) a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT, que contou com a presença de servidores públicos da área administrativa e do prefeito em exercício Itacir Biolchi (MDB).

Após a abertura da sessão e leitura das correspondências, foram encaminhadas para análise das comissões competentes os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 11/2024 – de autoria do Poder Executivo;

Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar e destinar bens imóveis para a construção de habitações pelo programa Minha Casa Minha Vida;

Projeto de Lei nº 12/2024 – de autoria do Poder Executivo;

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover o parcelamento do solo dos referidos imóveis e aprovar o Projeto de Loteamento denominado Conjunto Habitacional André Maggi, para regularização e transmissão de propriedade das habitações aos beneficiários do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Estes dois Projetos de Lei foram encaminhados para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto. Os mesmos devem ser votados em plenário nas próximas sessões da Câmara.

MATÉRIAS EM DEBATE E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 09/2024 – de autoria do Poder Executivo;

Fixa novos valores de vencimentos-base para os cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar Administrativo da Saúde, Auxiliar em Saúde Bucal, Agente Administrativo Educacional, Assistente de Controle Administrativo e Recepcionista, relacionados nas Leis nºs 722, 723 e 724, ambas de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências. Foi aprovado em primeira e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das comissões da casa.

Projeto de Lei nº 10/2024 – de autoria do Poder Executivo;

Declara de Utilidade Pública Municipal a PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, estabelecida em União do Sul - MT. Aprovada em primeira e única votação.

Requerimento nº 02/2024 - autoria dos vereadores(as);

Requerem ao governador do estado Mauro Mendes (União Brasil) para que se tomem as medidas divulgadas na imprensa relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente no estado de Mato Grosso. Após discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.

Indicação nº 06/2024 – de autoria do vereador Levi Zanardi (PL);

Indica ao Deputado Federal José Medeiros (PL) com cópia ao Prefeito Municipal de União do Sul Claudiomiro Queiroz (MDB) a necessidade de recursos financeiros para a aquisição de um ônibus de transporte escolar.

Indicação nº 07/2024 – de autoria de Levi Zanardi (PL);

Indica ao Deputado Federal Abilio Brunini (PL) com cópia ao Prefeito Municipal de União do Sul Claudiomiro Queiroz (MDB) a necessidade de recursos financeiros para a aquisição de um veículo adaptado destinado ao transporte de pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção. As duas indicações do vereador foram aprovadas.

 PALAVRA ABERTA

Sobre a Moratória da Soja, os vereadores cobram do governo do estado e das lideranças superiores um maior debate com a sociedade e medidas urgentes de apoio ao setor agrícola. Com o atual acordo entres empresas que detêm o maior volume de compras da soja no estado, a Moratória está prejudicando não só os produtores, mas todos os municípios da região em especial os mais pobres, que estão perdendo arrecadação, com consequente queda no número de emprego e renda.

Os vereadores apoiaram e aprovaram o PL 09/2024, que fixa novos valores de vencimentos-base para alguns cargos administrativos, e defenderam uma valorização constante dos servidores públicos.

Também foi tema de debate o prazo limite para que os eleitores façam a sua biometria junto ao posto eleitoral. O prazo se encerra em 8 de maio, mesma data limite para quem for tirar o título de eleitor ou mudar o domicílio eleitoral.

João Borelli (MDB) e César (MDB) agradeceram ao Deputado Federal Juarez Costa (MDB) pelo recurso de R$ 6 milhões que deve ser destinado ao município de União do Sul para pavimentação urbana e recapeamento de algumas ruas na cidade. “Baiana” (União Brasil) pediu informalmente ao Poder Executivo que se façam lombadas em algumas ruas da cidade. O objetivo da vereadora é diminuir os riscos de acidentes, principalmente com motociclistas.

Levi Zanardi (PL) informou que está viajando esta semana para Brasília-DF, para levar às lideranças federais e ao governador do estado o requerimento aprovado na sessão, pedindo medidas de apoio ao setor produtivo da soja. O presidente da Câmara também deve se reunir com deputados e senadores da bancada mato-grossense, solicitando recursos e levando demandas do município.

Antes de fazer o encerramento da sessão, o presidente anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 15 de abril.

(Câmara Municipal de União do Sul-MT / Assessoria de Comunicação)