Nesta segunda-feira (06/05) os vereadores se reuniram para a realização da 7ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de União do Sul-MT. Foi registrada a ausência do vereador Silas Nunes (União Brasil), por motivos de força maior. A Sessão também marcou o retorno do vereador “Vandeco” (União Brasil), após dois meses de afastamento.

Após a abertura e leitura das correspondências, foram encaminhados os seguintes projetos para análise das comissões:

Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Poder Executivo:

Adota o Programa Escola em Tempo Integral nas instituições da Rede Municipal de Ensino do Município de União do Sul-MT, em consonância com a Lei federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023.

Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo:

Dá nova redação aos incisos IV e V, do art. 2º, da Lei nº 190 de 10 de novembro de 2003, alterada pela Lei nº 628 de 07 de dezembro de 2016 e pela Lei nº 715 de 06 de junho de 2019, dispondo sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria do Poder Executivo:

Ratifica a RESOLUÇÃO Nº 005, DE 05 DE ABRIL DE 2024, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA, que aprova o Programa “Serviço de Inspeção Municipal – SIM CIDESA”.

Estes projetos foram encaminhados para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Poder Executivo:

Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 2.702.326,74 (dois milhões, setecentos e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. Encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do Poder Executivo:

Modifica a redação da Lei nº 774, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de União do Sul, e dá outras providências. Foi aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Poder Executivo:

Cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município de União do Sul, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, recebendo pareceres favoráveis das comissões de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Poder Executivo:

Altera parcialmente o texto da Lei nº 766 de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura do Município de União do Sul, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, recebendo também pareceres favoráveis das comissões competentes.

Os três projetos foram votados e aprovados, e receberam pareceres favoráveis das comissões da casa.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

No uso da palavra aberta, os vereadores se pronunciaram sobre variados temas. “Chapéu” (União Brasil) agradeceu à Prefeitura Municipal de União do Sul pela disponibilização de lâmpadas para Iluminação Pública no Projeto Jaguaribe. O vereador defendeu uma reestruturação completa na iluminação daquela localidade, justificando que constantemente é cobrado pelos moradores.

César Guergoleti (MDB) destacou a realização pelo Conselho Tutelar da Campanha de Enfrentamento ao Abuso contra Crianças e Adolescentes. Parcerias estão sendo feitas para premiar crianças e jovens que façam desenhos ou redações que abordem o assunto. Neste dia 18 de maio acontece uma mobilização em todo o país, o Dia Nacional de Combate à Exploração Infantil, e estamos também no mês “Maio Amarelo”, que busca evidenciar a importância do assunto.

A vereadora Talita (União Brasil) cobrou do Poder Executivo a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade, objetivando uma maior segurança aos munícipes e para diminuir o risco de furtos.

Retornando ao Legislativo, “Vandeco” (União Brasil) se solidarizou com o povo gaúcho e pediu orações. Desde o início da semana passada, mais de 300 municípios do Rio Grande do Sul sofrem com o excesso de chuvas e alagamentos. Segundo os canais de notícias, mais de 80 pessoas já morreram e mais de 100 estão desaparecidas.

O vereador João Borelli (MDB) citou o programa “Vigia Mais MT” do governo do Estado. O programa foi criado no ano de 2022 e tem por finalidade a cooperação técnica e operacional entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, na ampliação do sistema de videomonitoramento para locais onde já exista ou possa haver a cessão de uso de dispositivos de captação de imagens por entes públicos ou privados, auxiliando o planejamento da ação policial, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas e operacionais, assim, gerando resultados positivos para redução da criminalidade e otimização de recursos. Segundo João, o município poderá ser beneficiado em breve pelo programa.

Levi Zanardi (PL) parabenizou as equipes que participaram das semifinais do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, realizado neste domingo (05). O presidente da Câmara destacou o bom nível dos jogos, e já aproveitou para convidar a população para prestigiar a grande final, que está marcada para ocorrer no sábado dia 18 de maio, no Estádio Municipal Alvany Tonial.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT está marcada para ocorrer no dia 20 de maio, e deve votar, entre outros projetos, o que adota o programa “Escola em Tempo Integral” nas instituições da Rede Municipal de Ensino. Matéria foi direcionada para análise das comissões da casa, e deve ser votada na próxima sessão.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul-MT)