Dispõe sobre criação de um cargo de Enfermeiro, com jornada de 20 horas semanais, do grupo funcional de: Técnico de Nível Superior – TNS, bem como amplia o número de vagas do cargo de Enfermeiro – jornada de 40 horas semanais, de 04 (quatro) para 05 (cinco) vagas, constante do Anexo III, da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de um cargo de Psicólogo, com jornada de 40 horas semanais, do grupo funcional de: Técnico de Nível Superior – TNS, na Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar ao Imóvel denominado Área Pública Nº 01, parte da Avenida Rio Grande do Sul, dando destinação específica ao referido imóvel.

Modifica a redação do artigo 11, da Lei Municipal nº 051, de 25 de junho de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.