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Leis Municipais 1997

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LEI N. 039, de 04 de Dezembro de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:17

Autoriza o Poder Executivo Municipal  abrir  Crédito Adicional  Suplementar no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 1997.

LEI N. 038, de 04 de Dezembro de 1997
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:10

Declara de domínio público e de propriedade do Município o terreno urbano que menciona e dá outras providências.

LEI N. 037, de 24 de Novembro de 1997
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:04

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR  EMPRÉSTIMO  FINANCEIRO COM A  SEPLAN, À CONTA FADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 036, de 17 de Novembro de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:58

Estima a Receita  e Fixa a Despesa do Município  de  União  do  Sul,  Estado  de Mato Grosso,  para o Exercício Financeiro de 1998.

LEI N. 035, de 27 de Outubro de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:42

Dispõe sobre o  PLANO PLURI-ANUAL do  Município  de  União do Sul, para o  período de 1998 a 2001.