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Leis Municipais 1997

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LEI N. 024, de 23 de Maio de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:25

Dispõe sobre a forma e a  apresentação dos símbolos do  Município  de  União do Sul e dá outras providências.

LEI N. 023, de 09 de Maio de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:08

Cria cargo em comissão de Agente de Segurança, autoriza ajuda de custo para o Chefe do Posto de Identificação e dá outras providências

LEI N. 022, de 09 de Maio de 1997
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:15

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.

LEI N. 021, de 09 de Maio de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:10

Cria o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.

 

LEI N. 020, de 09 de Maio de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:03

Cria o CONSELHO  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.