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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 1997

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LEI N. 004, de 30 de Janeiro de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:07

Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de União do Sul.

LEI N. 003, de 30 de Janeiro de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:04

Institui o Regime Jurídico Único Celetista, para os Órgãos  da  Administração Direta e Indireta, das Autarquias e Fundações do Município de União do Sul

LEI N. 002, de 30 de Janeiro de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:09

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 1997.

LEI N. 001, de 30 de Janeiro de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:13

Adota a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, para vigorar  no Município de União do Sul, em  caráter  temporário.