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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 1997

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LEI N. 034, de 24 de Outubro de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:38

Introduz alteração à Lei nº 026, de 27 de Junho de 1997  (Lei de Diretrizes Orçamentárias  para  o  exercício financeiro de 1998) e dá outras providências.

LEI N. 033, de 09 de Outubro de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:32

Cria nova vaga para o cargo de Agente de Segurança, criado  pela Lei nº 023, de 09 de Maio de 1997.

LEI N. 032, de 09 de Outubro de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:16

Autoriza o Poder Executivo Municipal custear despesas de reforma  do veículo que menciona e dá outras providências.

LEI N. 031, de 26 de Agosto de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:02

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  DOAR O  ACERVO  ENERGÉTICO MUNICIPAL DA  SEDE  DO MUNICÍPIO.

LEI N. 030, de 04 de Agosto de 1997
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:01

Autoriza o Poder  Executivo Municipal proceder a doação  de  calcário para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de União do  Sul, e dá outras providências.