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Leis Municipais 2024

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LEI N. 890, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
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 Ter, 25 Fev 2025, 10:16

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências

LEI N. 889, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
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 Ter, 25 Fev 2025, 10:15

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 888, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
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 Ter, 25 Fev 2025, 10:19

Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.

LEI N. 887, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
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 Ter, 25 Fev 2025, 10:31

INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, SENDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA MUNICIPAL E A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL/MT E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 886, DE 10 DE JULHO DE 2024.
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 Ter, 25 Fev 2025, 10:29

Denomina “CLEITON LUIZ BORGES DE SOUZA” a Garagem Municipal de União do Sul, localizada na Rodovia MT-423 - Km 01, Município de União do Sul/MT.