Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar com recursos de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos de Agente de Desenvolvimento Infantil 40 horas semanais; Agente de Desenvolvimento da Educação Especial 40 horas semanais e Professor da Educação Básica 20 horas semanais, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Ratifica a RESOLUÇÃO Nº 005, DE 05 DE ABRIL DE 2024, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA, que aprova o Programa “Serviço de Inspeção Municipal – SIM CIDESA”.

Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 2.702.326,74 (dois milhões, setecentos e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.