Dispõe sobre a supressão do inciso III, do § 5º, do art. 18, da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do Quadro Geral da Administração Municipal).

Denomina “INES CORREA LIMA” o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Erval Velho, nº 33, Município de União do Sul/MT.

Dispõe sobre ampliação do número de vagas dos cargos de Psicólogo e Diretor de Departamento, constantes dos Anexos I e II, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos efetivos de Agente de Desenvolvimento Infantil 30 h/s, Agente de Desenvolvimento Infantil 40 h/s e Agente de Desenvolvimento da Educação Especial 40 h/s, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências

Modifica a redação do § 3º do art. 1º, bem como do caput do art. 9º e sua alínea “b”, da Lei nº 800, de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre diárias, e dá outras providências.