Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de União do Sul/MT e dá outras providências.

REGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL RELATIVA AOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução Orçamentária do Exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de até R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PARA VIGORAR NA LEGISLATURA DE 2025/2028.