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Leis Municipais 2022

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LEI Nº 788, DE 04 DE MARÇO DE 202 - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃODO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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 Seg, 14 Mar 2022, 07:54

LEI N. 815, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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 Qua, 26 Fev 2025, 07:57

Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária LOA-2023, e dá outras providências.

LEI N. 814, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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 Qua, 26 Fev 2025, 07:43

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 813, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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 Qua, 26 Fev 2025, 07:32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (LEI Nº 807 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 812, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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 Qua, 26 Fev 2025, 07:23

DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 777 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.