Dispõe sobre alteração da denominação e ampliação das vagas do cargo de Monitor de Transporte Escolar, constante do Anexo I – Grupo Ocupacional II, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Cria o cargo de provimento e comissão de Secretário Adjunto e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano do Município de União do Sul/MT e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo conceder RGA (Revisão Geral Anual) de 14,58% sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares de União do Sul, e dá outras providências.