Dispõe sobre ampliação das vagas do cargo de Agente de Desenvolvimento da Educação Especial – 40 horas semanais, constante do Anexo I – Grupo Ocupacional III, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre ampliação das vagas do cargo de Professor Educação Básica, constante do Anexo I – Grupo Ocupacional V, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

CONCEDE O PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, com 05 (cinco) vagas e com funções de confiança popular e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 7.613.843,86 (sete milhões, seiscentos e treze mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências.