Dispõe sobre ampliação do número de vagas dos cargos de: Zelador, Condutor de Veículo Emergencial e Enfermeiro, constantes do Anexo I, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor das diárias, os critérios de sua concessão aos servidores públicos em geral e agentes políticos do Poder Executivo e aos membros de Conselhos Municipais, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 787 de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano do Município de União do Sul/MT e dá outras providências.

Autoriza o Município de União do Sul/MT a desapropriar por Utilidade Pública, para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a área que menciona e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.