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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de União do Sul, do Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
Institui Programa de Apoio aos Proprietários Rurais, autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar taxas pela execução de serviços particulares e pela cessão de uso de máquinas e equipamentos, e dá outras providências.
Modifica a redação do inciso I, do art. 4º da Lei Municipal 370, de 02/12/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de União do Sul para exercício financeiro de 2010, bem como modifica a redação do “caput” do art. 1º, da Lei Municipal nº 378, de 08/03/2010, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIAO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, do Sr. Jacondo Bedin, o imóvel urbano que menciona e dá outras providências.
