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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2010

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LEI N. 379, DE 08 DE MARÇO DE 2010.
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 Qua, 05 Mar 2025, 10:21

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.

LEI N. 378, DE 08 DE MARÇO DE 2010.
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 Qua, 05 Mar 2025, 10:17

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 377, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010.
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 Qua, 05 Mar 2025, 10:02

Estabelece Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.

LEI N. 376, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010.
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 Qua, 05 Mar 2025, 10:59

Introduz nova alteração aos Anexos III, VI, VIII, X, XI, XII, XIV e XV da Lei nº 294, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de União do Sul e dá outras providências.

LEI N. 375, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010.
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 Qua, 05 Mar 2025, 10:36

Dispõe sobre o pagamento de horas atividades para Professores Interinos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.