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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Redefine a jornada de trabalho do Assistente Social, introduz adequações aos Anexos IV, XIV e XV, da Lei nº 294, de 29 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modifica a redação do inciso IV, do art. 3º, da Lei Municipal nº 117, de 07/06/2001, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências.
Altera os Anexos referentes aos Programas e Ações da Lei nº 361, de 26/10/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2010-2013, mediante exclusões de programas/ações previstos, bem como inclusão de novo programa e alteração de valores, e dá outras providências.
