Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar,  sua composição e normas para  escolha dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 3º e seus incisos e alíneas, bem como ao § 1º do  artigo 4º, da Lei nº 018, de 09 de maio de 1997, referente ao Conselho Municipal de Saúde -CMS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal  a  efetuar  contribuição  financeira  ao União Moto Clube e dá outras providências.             

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal efetuar permuta  temporária com a Prefeitura Municipal  de  Feliz Natal, dos equipamentos que menciona e dá outras  providências.

Autoriza o chefe do Poder  Executivo de União do Sul a celebrar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/MT e dá outras providências.