Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.   

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que menciona e dá outras  providências.

Dispõe sobre criação de novos cargos e ampliação de vagas, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de  União do Sul  e dá outras providências.

Cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de União do Sul, a Comissão Municipal de  Esportes - CME,  e  dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal  a celebrar Convênio  com  a  Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.