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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 1998

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LEI N. 041, de 11 de Março de 1998.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:42

Introduz alterações à Lei  Municipal nº 018, de 09.05.97, que institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.

LEI N. 040, de 20 de Fevereiro de 1998.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:31

Autoriza  o  Poder  Executivo  a  abrir um  Crédito Adicional Especial,  no  Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências.