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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
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Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 1998.
Introduz adequações ao Plano Plurianual do Município (Lei nº 035, de 27.10.97), referente ao ano de 1999 e dá outras providências
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de União do Sul, do Exercício Financeiro de 1999.
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.