Pesquisa de Documento
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
LEI N. 056, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998.
Por: Cesar Guergoleti 1 Baixado
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, sua composição e normas para escolha dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
| Nome do arquivo: | Lei-056 - C.T.D.C.A. - REVOGADA.doc |
| Categoria: | Leis Municipais 1998 |
| Tamanho do arquivo: | 34.5 KB |
| Tipo de arquivo: | application/msword |
| Acessos: | 45 Acessos |
| Baixar: | 1 vezes |
| Publicado por:: | Cesar Guergoleti |
| Data de Criação: | Sex, 07 Mar 2025, 03:12 |
