Cria o cargo de Gestor de Tecnologia da Informação – GTI, dispõe sobre as atribuições do mesmo e dá outras providências.

Cria o cargo de Gestor Municipal de Convênios – GMC, dispõe sobre as atribuições do mesmo e dá outras providências.

Modifica a redação do caput e acrescenta parágrafo único ao art. 51 da Lei municipal nº 722, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre adicional por responsabilidade técnica, e dá outras providências.

Dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos de Zeladora e Vigia, constantes da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos de Professor da Educação Básica 20 horas; Agente de Desenvolvimento da Educação Especial 40 horas e Condutor de Veículo Escolar, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.