Dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos efetivos de Agente de Desenvolvimento Infantil e Condutor de Veículo Escolar, bem como dos cargos comissionados de Chefe de Departamento e Diretor de Departamento, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Cultura – PMC, do Município de União do Sul - MT, para o período de 2023 a 2033, e dá outras providências.

Modifica parcialmente a redação da Lei nº 830, de 19 de abril de 2023, que “Autoriza o Município de União do Sul/MT a desapropriar imóveis por Utilidade Pública, para implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) e Implantação de Poços e Caixa D’água com Filtro de Tratamento de Água, nas áreas que menciona e dá outras providências”.

Ratifica a 2ª Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA.

Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que menciona, e dá outras providências