Vereadores participaram nesta segunda-feira (29.11) da solenidade de entrega de uma camionete para a Polícia Militar em União do Sul-MT. O ato ocorreu nas dependências do Pavilhão da Igreja Católica, no centro.

A entrega faz parte do pacote de reforço à Segurança Pública feito pelo Governo do Estado, que destinou camionetes novas para polícias de 27 municípios. O investimento foi de R$ 3,4 milhões.

O presidente da Câmara de Vereadores de União do Sul, vereador “Vandeco” (DEM) parabenizou a iniciativa do governo estadual:

“Sabemos o quanto é importante o combate à criminalidade. Mesmo sendo um município pequeno como o nosso, precisamos sempre dar suporte e condições de trabalho aos policiais. Parabéns ao Governo do Estado por esta importante ação, que fortalecerá a segurança em vários municípios do estado. União do Sul agradece”, colocou o presidente da Câmara.

Texto: Adriano Alves – AsseCom

Fotos: Radio Unisul Fm

Fonte: www.sesp.mt.gov.br/

A Câmara Municipal de União do Sul-MT realizou na noite desta segunda-feira (22/11) a 22ª Sessão Ordinária de 2021. O debate principal se deu em volta da votação do Orçamento do município para os próximos anos, através do PPA (Plano Plurianual 2022-2025) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022).

O PL nº 17/2021 de autoria do Poder Executivo dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para os próximos quatro (04) anos, foi aprovado em 1ª votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento, Finanças e Tributação.

PL nº 18/2021 (Poder Executivo): estima a receita e fixa a despesa do município de União do Sul-MT para o exercício de 2022. Também foi aprovado em primeira votação, e recebeu pareceres favoráveis das comissões. Como foi informado na sessão passada, o valor estimado do orçamento para o ano que vem é de R$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil reais), um aumento de R$ 5 milhões em relação ao orçamento deste ano de 2021, que foi de R$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil reais).

PL nº 19/2021, autoria – Poder Executivo Municipal: autoriza a remanejar, transpor e transferir, total ou parcialmente as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária LOA 2022. O Projeto de Lei também foi aprovado em 1ª votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões da casa.

Os referidos Projetos de Lei enviados pelo Executivo que tratam do Orçamento Municipal ainda passarão por segunda e última votação na Câmara, o que deve ocorrer já na próxima Sessão Ordinária.

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ainda foi aprovado em 1ª e única votação o PL nº 20/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social. Este Projeto de Lei também recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos.

BENEFCÍCIOS EVENTUAIS

Posto em discussão e votação na sessão de ontem o Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece nova regulamentação sobre os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de União do Sul. Aprovado em 1ª e única votação, recebendo pareceres favoráveis das comissões competentes.

CRÉDITO ADICIONAL

Aprovado pelos vereadores em primeira e única votação o PL nº 22/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de excesso de arrecadação no valor de até R$ 5.843.000,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e três mil reais). O mesmo também recebeu pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei nº 23/2021 – autoria: Poder Executivo: autoriza abertura de crédito adicional especial destinado a criar Ações/Metas para atender a gastos com enfrentamento à Covid-19 no município de União do Sul. Aprovado em 1ª e única votação, recebendo pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei nº 24/2021 (Regime de Extrema Urgência): autoria: Poder Executivo: ratifica a participação do município de União do Sul e autoriza o município a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental “Alto Teles Pires”. Aprovado em 1ª e única votação.

Projeto de Resolução nº 03/2021 – autoria da Mesa Diretora: dispõe sobre a definição do novo valor da verba indenizatória a ser paga aos vereadores da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Aprovada em 1ª e única votação.

Foi encaminhado para análise das comissões da casa o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2021, de autoria do vereador João Borelli (MDB), que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Nova Conquista, estabelecida na zona rural do município. Este passará por análise das comissões e deve ser posto em votação na próxima Sessão Ordinária.

Após o término das votações dos projetos, o presidente da Câmara vereador “Vandeco” (DEM) deixou a palavra aberta aos demais vereadores para explicações pessoais. Nesta ocasião os integrantes do Legislativo Municipal parabenizaram o vereador Levi Zanardi (PL) pela passagem do seu aniversário que foi neste domingo, 21 de novembro.

Antes do encerramento da Sessão, o presidente anunciou a próxima Sessão Ordinária para o próximo dia 06 de dezembro.

(Texto: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de União do Sul-MT)

Nesta segunda-feira (08.11) aconteceu na Câmara de Vereadores de União do Sul-MT Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei nº 17/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 (PPA 2022/2025), e o PL nº 18/2021, que dispõe sobre o Orçamento Anual do município para o exercício de 2022 (LOA 2022). Ambos os Projetos de Lei são de autoria do Poder Executivo Municipal.

O Orçamento Anual do municipio para o ano de 2022 ficou estipulado em R$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil reais), um aumento de R$ 5 milhões em relação ao orçamento deste ano de 2021, que foi de R$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil reais).

Os trabalhos na audiência foram coordenados pelo assessor contábil da Câmara, José Marcelo de Abreu. Após a apresentação, os projetos serão agora encaminhados para análise das comissões competentes da Câmara, e devem ser postos em votação em plenário ainda este ano.

21ª SESSÃO ORDINÁRIA

Após o encerramento da audiência, aconteceu a 21ª Sessão Ordinária de 2021. Após a abertura da sessão pelo vereador presidente “Vandeco” (DEM), foram lidas as correspondências de interesse do plenário. Em seguida foram apresentadas as matérias para encaminhamento das comissões competentes:

- Projeto de Lei nº 20/2021 – autoria do Poder Executivo – dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de União do Sul-MT.

- Projeto de Lei nº 21/2021 – autoria do Poder Executivo – estabelece nova regulamentação sobre os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município.

- Projeto de Lei nº 22/2021 – autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de excesso de arrecadação no valor de até R$ 5.843.000,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e três mil reais).

Os referidos Projetos de Lei foram encaminhados para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Sem matérias para votação, foi aberto espaço para explicações pessoais dos vereadores. Em seguida, o vereador presidente “Vandeco” anunciou que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul está no calendário para ocorrer no dia 22 de novembro, e encerrou a sessão.

(Texto / fotos: AsseCom – Câmara Mun. de União do Sul-MT)

Aconteceu nesta segunda-feira (18.10) a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Após a abertura pelo vereador presidente “Vandeco” (DEM), foram lidas as correspondências recebidas e expedidas de interesse do Plenário: Ofícios do Poder Executivo encaminhando Projetos de Lei referentes ao Orçamento 2022; e pedido de auxílio financeiro da Escola Estadual Ivaldino Frâncio, para o Projeto “Experimentando Vivências e Construindo Memórias”, da Professora Lindalva Soares de Araújo.

Projetos encaminhados para análise das Comissões Legislativas:

Projeto de Lei nº 17/2021 - Autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de União do Sul para o período de 2022 a 2025;

Projeto de Lei nº 18/2021 - Autoria do Poder Executivo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de União do Sul para o exercício de 2022;

Projeto de Lei nº 19/2021 - Autoria do Poder Executivo: Autoriza Remanejar, Transpor, e transferir, total ou parcialmente, as dotações Orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária LOA-2022.

Os referidos Projetos de Lei foram encaminhados para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

GRANDE EXPEDIENTE

Na pauta da sessão para debate e votação:

Indicação nº 39/2021 – de autoria do vereador “Chapéu” (DEM): indica ao prefeito municipal de União do Sul Claudiomiro de Queiroz (MDB), com cópia à secretária municipal de Educação e Cultura Bruna Zampieri a necessidade de construir um abrigo no ponto de espera do ônibus escolar, na rodovia MT 423, altura do km 11. O pedido foi posto em debate e votação, e aprovado por unanimidade.

Indicação nº 40/2021 – de autoria do vereador Silas Nunes (DEM): indica ao prefeito municipal de União do Sul Claudiomiro de Queiroz (MDB), com cópia ao Sr. Edinaldo Cardoso de Sousa, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a necessidade de providenciar um local adequado e definitivo para implantar a Feira Livre dos Pequenos Produtores do município. Em Discussão, foi posto em votação e aprovado por todos.

Após o espaço para explicações pessoais, o presidente anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 08 de novembro, e encerrou a sessão.

(Assessoria de Comunicação – Câmara Mun. de União do Sul-MT)

Durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT realizada nesta segunda-feira (04.10), os vereadores aprovaram em 1ª e única votação o Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a doação de imóvel urbano do município ao Estado de Mato Grosso, destinado para instalação e edificação do Núcleo de Polícia Militar e Condomínio Institucional da PMMT no Município de União do Sul-MT. O texto foi aprovado por unanimidade, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

O terreno mede 6.230,82 m2 (seis mil, duzentos e trinta metros e oitenta e dois centímetros quadrados) e está situado no Bairro Imperatriz, próximo à Creche Municipal Santo Anjo. O governo do Estado terá o prazo de 02 (dois) anos para conclusão das obras.

NÚCLEOS DE POLÍCIA MILITAR

O Governo de MT vai investir mais de R$ 17 milhões na construção e modernização de cinco Núcleos de Polícia Militar no interior de Mato Grosso. Cada unidade contará com condomínios residenciais destinados aos policiais que trabalham nessas cidades.

O valor está incluído nos R$ 41 milhões anunciados pelo Estado para a construção e reforma predial de unidades da PM. Neste primeiro momento, os Núcleos de Polícia Militar serão construídos nos municípios de Cocalinho, Santa Cruz do Xingu, Itaúba, União do Sul e no distrito de Santo Antônio do Fontoura, em São José do Xingu. 

Cada núcleo terá um condomínio agregado, destinado exclusivamente aos policiais. A vila militar ou condomínio residencial militar será composta por 12 casas padrão destinada ao policial e sua família. O pacote de investimentos é por meio do Programa Mais MT, do governo estadual.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul está marcada para ocorrer em 18 de outubro.

Texto: Adriano Alves - Assessoria – Câmara Mun. De União do Sul-MT

Fonte: http://www.pm.mt.gov.br/

Foto: PMMT (Ilustrativa)

Aconteceu nesta segunda-feira (13.09) a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Na Ordem do Dia, para análise e votação:

Projeto de Lei nº 11/2021 – de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. O projeto foi posto em 2ª e última votação, e aprovado por unanimidade.

Indicação nº 34/2021 – de autoria dos Vereadores Cesar Guergoleti (MDB), João Borelli (MDB) e Carlinhos (MDB) - indicam ao prefeito municipal de União do Sul Claudiomiro Queiroz (MDB), com cópia à secretária municipal de Educação e Cultura Bruna Zampieri, a necessidade de ampliar a Creche Municipal Santo Anjo, com a construção de 03 (três) salas. Foi posto em debate, e aprovada pelos vereadores.

Indicação nº 35/2021 – de autoria do Vereador Josué (“Chapéu”, DEM) - indica ao prefeito municipal de União do Sul Claudiomiro Queiroz (MDB) com cópia ao secretário municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento Manoel Silvano, a necessidade de realizar serviços de melhorias na terceira rua do Projeto Jaguaribe. Após debate, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Após debate e votação das matérias em pauta, os vereadores fizeram uso da palavra aberta para explicações pessoais.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT está no calendário para ocorrer em 27 de setembro de 2021.

(Texto/Fotos - Assessoria Câmara Mun. União do Sul-MT)

Aconteceu nesta segunda-feira (30.08) a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Na pauta para apreciação e votação, estiveram as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 11/2021 – de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO 2022) e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª votação, e deve ser posto em 2ª e última votação na próxima sessão, dia 13 de setembro. O texto também recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento, Finanças e Tributação.

Indicação nº 31/2021 – de autoria do Vereador Carlinhos (MDB): indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz (MDB), com cópia ao secretário de Obras, Viação e Urbanismo Manoel Silvano a necessidade de colocar placas de sinalização de advertência em todas as pontes do município. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 32/2021 – de autoria do Vereador Cesar Guergoleti (MDB): indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz com cópia à secretária municipal de Assistência Social Fabiana Aparecida Schenatto, a necessidade de ampliação da área coberta e construção de churrasqueira coberta no Clube da Terceira Idade Renascer. Indicação aprovada por todos os vereadores.

Indicação nº 33/2021 – de autoria da Vereadora Talita Stella (DEM): indica ao Prefeito Municipal de União do Sul Claudiomiro de Queiroz com cópia à secretária municipal de Educação e Cultura Bruna de Miranda Zampieri, a necessidade de se realizar um estudo para disponibilizar a doação de Kit Uniforme aos alunos. Aprovada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municpal de União do Sul está marcada para ocorrer em 13 de setembro de 2021.

Texto: Assessoria – Adriano Alves

Após um recesso parlamentar de três semanas, a Câmara Municipal de Vereadores de União do Sul-MT retomou os trabalhos em plenário na noite desta segunda-feira (02.08), com a realização da 14ª Sessão Ordinária de 2021.

GRANDE EXPEDIENTE - Matérias para a Ordem do Dia:

Após receber Parecer favorável da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação (Parecer nº 02/2021), foram aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de União do Sul, relativas ao exercício de 2019, gestão do Prefeito Sr. Claudiomiro Jacinto de Queiroz (MDB). A aprovação se deu em primeira e única votação, através de Projeto de Decreto Legislativo.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 – de autoria da Mesa Diretora: aprova as Contas da Prefeitura Municipal de União do Sul-MT, referente ao Exercício Financeiro de 2019, com recomendações.

- Indicação nº 28/2021 – de autoria dos Vereadores Cesar Guergoletti (MDB) e Carlinhos (MDB) - Indicam ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz (MDB) com cópia ao secretário municipal de Esportes e Lazer Everaldo Antunes de Oliveira, a necessidade de melhorias do piso da quadra do Ginásio Poliesportivo Alexandre Feronatto. Aprovada por unanimidade.

- Indicação nº 29/2021 – de autoria dos(a) Vereadores(a) Carlinhos (MDB), Cesar Guergoleti (MDB) e Talita Stella (DEM) - Indicam ao Prefeito Claudiomiro Queiroz com cópia ao secretário de Esportes e Lazer Everaldo de Oliveira a necessidade de melhorias no Estádio Municipal Alvany Tonial. Aprovada por unanimidade.

– Indicação nº 30/2021 – de autoria dos Vereadores Hilton (“Gordo”, PL) e “Vandeco”(DEM) - Indicam ao Prefeito Claudiomiro com cópias à secretária municipal de Saúde Luciani Regina Bulla e à secretária municipal de Assistência Social Fabiana Schenatto, a necessidade de se realizar estudo para implantação da “Casa de Apoio ao Idoso” no Município. Indicação aprovada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul está marcada para ocorrer em 16 de agosto de 2021.

(Assessoria de Comunicação - Câmara Mun. de União do Sul-MT)

De 17 a 31 de julho de 2021, a Câmara Municipal de União do Sul-MT interrompe temporariamente as atividades legislativas, dando início ao recesso parlamentar, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno da Casa Legislativa Municipal. As reuniões ordinárias, das comissões e as audiências públicas ficarão suspensas até o dia 31 de Julho, mas todos os serviços e departamentos do legislativo municipal estarão funcionando normalmente.

Durante o período do recesso parlamentar não está prevista a realização de Sessões Ordinárias ou Extraordinárias. Esta última só ocorrerá se for convocada pelo prefeito, pelo presidente da Câmara ou pela maioria dos vereadores, para apreciar matérias em regime de urgência. Os trabalhos legislativos voltarão ao normal no dia 02 de agosto de 2021, segunda-feira, quando acontece a primeira Sessão Ordinária após o recesso, prevista para iniciar às 19h.

A paralisação temporária no meio do ano acontece nas casas legislativas em todo o país, quando previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal ou na Lei Orgânica do Município. Os trabalhos internos da Câmara Municipal de União do Sul continuam normalmente durante o recesso parlamentar no horário das 7h às 12h.

ASSUNTOS IMPORTANTES

Na volta do recesso parlamentar os vereadores devem apreciar temas importantes nas próximas sessões, como o Projeto de Lei da LDO/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentarias), através da realização de Audiências Públicas, e a apreciação das contas do Poder Executivo relativas ao ano de 2019.

(Assessoria de Comunicação – Câmara Mun. De União do Sul-MT)