A Câmara Municipal de União do Sul-MT realizou na noite desta segunda-feira (22/11) a 22ª Sessão Ordinária de 2021. O debate principal se deu em volta da votação do Orçamento do município para os próximos anos, através do PPA (Plano Plurianual 2022-2025) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022).

O PL nº 17/2021 de autoria do Poder Executivo dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para os próximos quatro (04) anos, foi aprovado em 1ª votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento, Finanças e Tributação.

PL nº 18/2021 (Poder Executivo): estima a receita e fixa a despesa do município de União do Sul-MT para o exercício de 2022. Também foi aprovado em primeira votação, e recebeu pareceres favoráveis das comissões. Como foi informado na sessão passada, o valor estimado do orçamento para o ano que vem é de R$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil reais), um aumento de R$ 5 milhões em relação ao orçamento deste ano de 2021, que foi de R$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil reais).

PL nº 19/2021, autoria – Poder Executivo Municipal: autoriza a remanejar, transpor e transferir, total ou parcialmente as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária LOA 2022. O Projeto de Lei também foi aprovado em 1ª votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões da casa.

Os referidos Projetos de Lei enviados pelo Executivo que tratam do Orçamento Municipal ainda passarão por segunda e última votação na Câmara, o que deve ocorrer já na próxima Sessão Ordinária.

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ainda foi aprovado em 1ª e única votação o PL nº 20/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social. Este Projeto de Lei também recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos.

BENEFCÍCIOS EVENTUAIS

Posto em discussão e votação na sessão de ontem o Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece nova regulamentação sobre os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de União do Sul. Aprovado em 1ª e única votação, recebendo pareceres favoráveis das comissões competentes.

CRÉDITO ADICIONAL

Aprovado pelos vereadores em primeira e única votação o PL nº 22/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de excesso de arrecadação no valor de até R$ 5.843.000,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e três mil reais). O mesmo também recebeu pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei nº 23/2021 – autoria: Poder Executivo: autoriza abertura de crédito adicional especial destinado a criar Ações/Metas para atender a gastos com enfrentamento à Covid-19 no município de União do Sul. Aprovado em 1ª e única votação, recebendo pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei nº 24/2021 (Regime de Extrema Urgência): autoria: Poder Executivo: ratifica a participação do município de União do Sul e autoriza o município a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental “Alto Teles Pires”. Aprovado em 1ª e única votação.

Projeto de Resolução nº 03/2021 – autoria da Mesa Diretora: dispõe sobre a definição do novo valor da verba indenizatória a ser paga aos vereadores da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Aprovada em 1ª e única votação.

Foi encaminhado para análise das comissões da casa o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2021, de autoria do vereador João Borelli (MDB), que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Nova Conquista, estabelecida na zona rural do município. Este passará por análise das comissões e deve ser posto em votação na próxima Sessão Ordinária.

Após o término das votações dos projetos, o presidente da Câmara vereador “Vandeco” (DEM) deixou a palavra aberta aos demais vereadores para explicações pessoais. Nesta ocasião os integrantes do Legislativo Municipal parabenizaram o vereador Levi Zanardi (PL) pela passagem do seu aniversário que foi neste domingo, 21 de novembro.

Antes do encerramento da Sessão, o presidente anunciou a próxima Sessão Ordinária para o próximo dia 06 de dezembro.

(Texto: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de União do Sul-MT)