A Câmara Municipal de União do Sul-MT fará, a partir deste ano de 2022, prestação de contas quadrimestral de sua movimentação financeira.

A ação se baseia no princípio da Transparência da Gestão Fiscal, calcada no Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina:

• São instrumentos de transparência da Gestão Fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Seguindo estas diretrizes, a Mesa Diretora da Câmara Municipal inicialmente prestará contas de seus recursos no período de janeiro a abril de 2022, conforme determina a referida Lei.

A Prestação de Contas ficará disponível para conhecimento do público através do portal da Câmara na internet, www.uniaodosul.mt.leg.br.

LINK DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º QUADRIMESTRE / 2020:

https://www.uniaodosul.mt.leg.br/noticias-em-geral/item/1016-prestacao-de-contas-da-camara-municipal-de-uniao-do-sul-mt-referente-ao-1-quadrimestre-de-2022-janeiro-a-abril

A prestação detalhará as receitas e despesas do Legislativo mês a mês, especificando os recursos recebidos mensalmente através de repasses, previsão de repasse anual, e detalhará os gastos com pessoal, encargos sociais, e despesas de custeio e investimentos, sempre elucidando os repasses recebidos, as despesas empenhadas, liquidadas e pagas, e o resultado financeiro do período.

O objetivo da Câmara Municipal de União do Sul é dar transparência na aplicação dos recursos públicos. Para maiores informações e consultas, acesse:

https://www.uniaodosul.mt.leg.br/

https://www.uniaodosul.mt.leg.br/ouvidoria

(Texto: Adriano Alves – Assess. Comunicação / Fonte: Secretaria da Câmara Mun. de União do Sul-MT)

A Câmara Municipal de Vereadores de União do Sul-MT, através da sua Assessoria de Comunicação, criou uma enquete para que os munícipes avaliem as ações dos vereadores, bem como suas áreas de atuação.

A enquete está disponível na página da Câmara na internet, e os internautas poderão participar em duas avaliações:

• Como você avalia o trabalho dos vereadores na atual legislatura?
• Em qual área os vereadores devem melhorar a sua atuação?

O link direto para acessar a enquete é: https://www.uniaodosul.mt.leg.br/enquete.

A Câmara Municipal de União do Sul busca interagir com a população, visando compreender o olhar dos munícipes sobre a atuação do Poder Legislativo e seus atores, para assim identificar e melhorar seu trabalho e atuação no município, sempre em prol ao seu desenvolvimento e o bem-estar da população de União do Sul.

(Assessoria de Comunicação – Câmara Mun. De União do Sul-MT)

Aconteceu na noite desta segunda-feira (16.05) a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul de 2022. Após a abertura feita pelo vereador presidente “Vandeco” (DEM), foram lidas as correspondências recebidas e expedidas de interesse do Plenário:

• Ofício nº 094/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha os Projetos de Lei nºs. 20/2022 e 21/2022;
• Ofício nº 074/SMS/2022 da Secretaria Municipal de Saúde, com respostas às Indicações nº 44/2021; 06/2022 e 10/2022.
• Matérias para encaminhamento das Comissões competentes:

Projeto de Lei nº 20/2022 – de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o valor das diárias, os critérios de sua concessão aos servidores públicos em geral e agentes políticos do Poder Executivo e aos membros de Conselhos Municipais. Encaminhado para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 21/2022 - Autoria do Poder Executivo. Altera a redação da Lei nº 787 de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano do Município de União do Sul/MT e dá outras providências. Encaminhado para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

GRANDE EXPEDIENTE:

Na sessão de ontem não havia matérias para votação, e foi concedido o uso da Tribuna Livre ao Sr. Erotildes dos Santos (“Tide”), representante da Associação Norte Sul, para explanar sobre regularização da área da referida associação.

Antes do encerramento, o vereador presidente anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 06 de junho próximo, às 19:00 horas.

(Texto: Adriano Alves / Fonte: Sec. Da Câmara Mun. União do Sul)

Aconteceu na noite desta segunda-feira (02.05) a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul. Os vereadores se debruçaram sobre os seguintes assuntos:

• Projeto de Lei Legislativo nº 02/2022 – de autoria do vereador “Vandeco” (DEM): Declara de Utilidade Pública Municipal o ASSENTAMENTO RIO DO OURO, estabelecido na zona rural do Município União do Sul. O Projeto foi encaminhado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.
• Projeto de Lei nº 19/2022 – de autoria do Poder Executivo: autoriza o município de União do Sul a desapropriar por Utilidade Pública, para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a área que menciona e dá outras providências. Após discussão, foi aprovada em primeira e única votação.
• Indicação nº 06/2022 – de autoria do vereador “Carlinhos” (MDB) e vereadora Talita Stella (DEM): indica ao Prefeito Municipal de União do Sul Claudiomiro de Queiroz (MDB), com cópia à secretária municipal de Saúde Luciani Regina Bulla a necessidade da construção de muro na Unidade Básica de Saúde “PSF II Celso Sponchiado”. Em votação, aprovado.
• Indicação nº 07/2022 – de autoria dos vereadores João Borelli (MDB), Cesar Guergoleti (MDB) e Carlinhos (MDB): indicam ao Prefeito Municipal de União do Sul Claudiomiro de Queiroz (MDB), com cópia ao secretário municipal de Obras, Viação e Urbanismo Manoel Silvano a necessidade da contratação de profissional qualificado (engenheiro), bem como contratar empresa, através de processo licitatório, para a realização de serviços de recuperação das estradas vicinais do Projeto Jaguaribe. Após discussão, foi aprovado.
• Indicação nº 08/2022 – de autoria da vereadora Talita Stella: indica ao Prefeito Municipal de União do Sul Claudiomiro de Queiroz, com cópia à secretária municipal de Educação e Cultura Bruna de Miranda Zampieri, a necessidade de instalação de câmeras de monitoramento na Creche Municipal Santo Anjo e escolas de Ensino Fundamental do município. Indicação aprovada.
• Indicação nº 09/2022 – de autoria do vereador Cesar Guergoleti: indica ao Prefeito Municipal de União do Sul Claudiomiro de Queiroz, com cópia ao secretário municipal de Esportes e Lazer Everaldo de Oliveira a necessidade de ceder materiais esportivos de Muay Thay para o “Projeto Pequeno Campeão”.
• Indicação nº 10/2022 – de autoria do vereador “Gordo” (PL): indica ao Prefeito Municipal de União do Sul Claudiomiro de Queiroz, com cópia à secretária de Saúde Luciane Regina Bulla a necessidade da instalação de toldo (cobertura) na lateral da entrada da Unidade Básica de Saúde “PSF II Celso Sponchiado”. Em discussão, foi votado e aprovado.

VISITA

A Sessão desta segunda-feira contou com a visita do vereador de Sinop Adenilson Rocha (PSDB). Adenilson é empresário do ramo de internet em Sinop e outras cidades da região norte. A sessão também contou com a presença de moradores de assentamentos rurais do município.

Após a apreciação e votação das matérias em pauta, os vereadores fizeram uso da Palavra Aberta. Antes do encerramento, o vereador presidente “Vandeco” anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 16 de maio, às 19h.

(Texto: Assessoria de Comunicação)

Entre os dias 06 e 08 de abril, os vereadores Cesar Guergoleti (MDB), Talita Stella (DEM) e “Chapéu” (DEM) participaram de um evento voltado ao fortalecimento do Poder Legislativo e o desenvolvimento dos municípios.

Tratou-se do 1º Encontro Regional das Câmaras Municipais do Médio Norte de Mato Grosso, ocorrido na cidade de Sorriso-MT. O evento foi organizado pela Câmara de Vereadores de Sorriso, em parceria com a UNPAV (União Parlamentar do Vale do Teles Pires) e a UBV (União dos Vereadores do Brasil).

O evento teve o objetivo de aprimorar as práticas das Câmaras Municipais e atuação dos vereadores e dos servidores públicos no âmbito da administração pública, bem como auxiliar as micro e pequenas empresas no desenvolvimento e crescimento em seus municípios.

Entre as palestras ministradas no evento, destacaram-se “Mulheres no Espaço Político, conquistas e desafios”, com a Deputada Estadual Janaina Riva (MDB), e “Repensar Direito e Sociedade”, com a ex-senadora da República pelo Rio Grande do Sul, Ana Amélia de Lemos.

O vereador “Chapéu” (DEM) considerou muito positiva a ida ao evento: “Foi uma excelente experiência, onde ouvimos ótimas palestras, e pudemos aprender muito. Todos nós, enquanto vereadores, devemos nos interessar em aprender cada vez mais”.

A vereadora Talita (DEM) falou sobre a experiência de participar do encontro: “Foi um evento muito bom, onde vimos a importância de se aprimorar as práticas das Câmaras Municipais e a atuação dos vereadores. E foi muito gratificante, nos ajudou a entender ainda mais nosso papel, e a ajudar no desenvolvimento do nosso município. Estas experiências nos fortalecem para sempre buscar a melhor eficiência dentro do nosso papel de representantes do povo”, frisou a vereadora.

(Texto: Adriano Alves – Assessoria de Comunicação)

Durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul nesta segunda-feira (11), os vereadores exaltaram a realização da Feira do Produtor, que aconteceu neste sábado (09), na Praça Valdomiro Minatti.

Pequenos produtores do município tiveram a oportunidade de expor e vender seus produtos, oriundos da agricultura familiar. Verduras, legumes, guloseimas e outros alimentos, utensílios e objetos religiosos, peixes e outros produtos foram comercializados na tarde deste sábado, com ótima presença do público e regado a boa música ao vivo.

A realização da Feira do Produtor é da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com o Sindicato Rural de União do Sul.

O vereador César Guergoleti (MDB) marcou presença no evento, e durante a sessão parabenizou a organização e os produtores: “Parabenizo o Edinaldo, nosso secretário de Agricultura e a toda sua equipe por esse maravilhoso evento, ao Diogo Molina e todos do Sindicato Rural, parceiro do evento. Os produtores venderam muito bem seus produtos e estavam muito felizes, e agora em maio poderemos ter uma nova feira, com sucesso ainda maior, sempre oferecendo produtos de qualidade. Que este evento possa continuar. Parabéns a todos”!

O vereador Silas Nunes (DEM) defendeu a viabilização de um melhor local para a realização da Feira: “Precisamos ter uma localização melhor. A Prefeitura tem terreno próprio, e pode ser utilizado. Sabemos que a Praça Municipal terá outra destinação, e seria muito bom destinar um local acessível a todos, onde pudesse acomodar melhor os produtores. Precisamos cobrar para que isto seja feito”, frisou o vereador.

Talita Stella (DEM) parabenizou a toda organização do evento, e a todos os produtores: “Parabenizo a todos que se envolveram na organização, e principalmente a todos que trabalham na agricultura familiar. Sabemos que trabalhar no campo não é fácil, é muito difícil o dia a dia. Precisamos enquanto Poder Público investir e incentivar. E os munícipes, venham na feira, comprem, incentivem nossa agricultura. Parabéns pelo bonito evento”.

Vereador Carlinhos (MDB) presenciou desde o início os trabalhos na Feira, e exaltou o empenho de todos: “Parabéns ao secretário Edinaldo, a todos que se envolveram na organização, e a todos os produtores que venderam seus produtos. Devemos sempre apoiar cada vez mais os pequenos agricultores, pois eles merecem”.

Por fim, o presidente da Câmara vereador “Vandeco” (DEM) falou sobre a feira: “Parabenizo a secretaria de Agricultura pela iniciativa, e a parceria do Sindicato Rural, e espero que seja a primeira de muitas. Nosso pequeno agricultor precisa de oportunidades, e esta feira é uma chance de ele ter uma renda extra, assim valorizando o pequeno produtor. Com um lugar ainda mais amplo e organizado, tenho certeza que tem tudo pra dar certo”, frisou Vandeco.

O secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Edinaldo Cardoso, disse que planeja realizar outro evento nos próximos dias, contando com uma participação ainda maior de produtores, exposição de maior variedade de produtos e ainda mais pessoas prestigiando o evento.

(Texto: Adriano Alves - Ass. Comunicação / Fotos: Josiane Pereira – Sec. Mun. Agricultura e Meio Ambiente / Rosinete Alves)

Aconteceu nesta segunda-feira (11) a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul. Após a abertura pelo vereador “Vandeco” (DEM), presidente da casa, foram lidas as correspondências de interesse do Legislativo Municipal.

Em seguida foram apreciadas e votadas as matérias do dia:

Projeto de Lei nº 14/2022 – de autoria do Poder Executivo - dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, com 05 (cinco) vagas e com funções de confiança popular. Após discussão, foi aprovada em primeira e única votação.

Projeto de Lei nº 15/2022 – de autoria do Poder Executivo - concede o piso salarial aos profissionais técnicos em Radiologia do Município de União do Sul/MT. Aprovada em primeira e única votação.

Projeto de Lei nº 16/2022 – de autoria do Poder Executivo - dispõe sobre ampliação das vagas do cargo de Professor Educação Básica, constante do Anexo I – Grupo Ocupacional V, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019. Após debate acerca do tema, foi posta em votação e aprovada pelos vereadores.

Projeto de Lei nº 17/2022 – de autoria do Poder Executivo - dispõe sobre ampliação das vagas do cargo de Agente de Desenvolvimento da Educação Especial – 40 horas semanais, constante do Anexo I – Grupo Ocupacional III, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019. Em votação, foi aprovado em primeira e única votação.

Estes referidos projetos foram aprovados pelo Legislativo e receberam Pareceres favoráveis das Comissões competentes da casa.

Projeto de Lei nº 18/2022 - Regime de Urgência - Autoria do Poder Executivo. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022. Discutido e aprovado em primeira e única votação, por unanimidade.

Indicação nº 04/2022 – de autoria do vereador “Chapéu” (DEM): indica ao Prefeito Municipal de União do Sul Claudiomiro Jacinto de Queiroz (MDB), com cópia ao Sr. Manoel Silvano, Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, a necessidade de realizar serviços de reforma e pintura dos meios fios e pintura dos postes de iluminação pública. Em Discussão, e aprovada pelos vereadores.

Após debate e votação das matérias em pauta, os vereadores fizeram uso da palavra aberta. Em seguida, o vereador presidente anunciou a próxima Sessão Ordinária para ocorrer em 02 de maio, às 19:00 horas, e encerrou a sessão.

(Texto: Adriano Alves / Fotos: Assessoria de Comunicação)

A Câmara Municipal de União do Sul-MT publicou nesta quinta-feira (09) a Portaria nº 09/2022, que antecipa a próxima Sessão Ordinária da Câmara do dia 18.04, para esta segunda-feira, dia 11.

A Portaria foi assinada pelo vereador presidente, Vanderlei De March (Vandeco-DEM), que justificou a mudança atendendo ao pedido de urgência do Poder Executivo para deliberação dos Projetos de Leis nºs 14/2022, 15/2022, 16/2022 e 17/2022, que se encontram em análise na Câmara.

Considerando a decisão tomada pela Mesa Diretora e demais vereadores, a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul acontece nesta segunda-feira (11.04), com início às 19h.

(Assess. Comunicação – Câmara Municipal de União do Sul-MT)

O vereador Silas Nunes (DEM) protocolou nesta segunda-feira (04) na Câmara de Vereadores de União do Sul-MT o Ofício nº 03/2022. O documento é endereçado ao secretário municipal de Obras, Viação e Urbanismo Manoel Silvano.

Nele, o vereador pede que sejam realizados serviços de limpeza e roçagem do mato nas margens do córrego Redenção, na Rua Erval Velho, centro. Silas relatou que os moradores do entorno o procuraram, cobrando providências no sentido de fazer a limpeza das margens do mencionado córrego, visto que o mato se encontra muito alto, podendo tornar-se um criadouro e esconderijo de animais peçonhentos, trazendo risco aos moradores da mencionada rua.

O vereador considera ainda que a limpeza às margens do córrego diminuiria a proliferação do mosquito da dengue, muito propícios nesta época do ano.

O Ofício foi encaminhado esta semana à Secretaria de Obras, e aguarda uma resposta da pasta.

(Fonte: Secretaria Câmara Mun. União do Sul-MT / Texto: Adriano Alves / Fotos: Assessoria de Comunicação)