Nesta segunda-feira (08.11) aconteceu na Câmara de Vereadores de União do Sul-MT Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei nº 17/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 (PPA 2022/2025), e o PL nº 18/2021, que dispõe sobre o Orçamento Anual do município para o exercício de 2022 (LOA 2022). Ambos os Projetos de Lei são de autoria do Poder Executivo Municipal.
O Orçamento Anual do municipio para o ano de 2022 ficou estipulado em R$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil reais), um aumento de R$ 5 milhões em relação ao orçamento deste ano de 2021, que foi de R$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil reais).
Os trabalhos na audiência foram coordenados pelo assessor contábil da Câmara, José Marcelo de Abreu. Após a apresentação, os projetos serão agora encaminhados para análise das comissões competentes da Câmara, e devem ser postos em votação em plenário ainda este ano.
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Após o encerramento da audiência, aconteceu a 21ª Sessão Ordinária de 2021. Após a abertura da sessão pelo vereador presidente “Vandeco” (DEM), foram lidas as correspondências de interesse do plenário. Em seguida foram apresentadas as matérias para encaminhamento das comissões competentes:
- Projeto de Lei nº 20/2021 – autoria do Poder Executivo – dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de União do Sul-MT.
- Projeto de Lei nº 21/2021 – autoria do Poder Executivo – estabelece nova regulamentação sobre os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município.
- Projeto de Lei nº 22/2021 – autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de excesso de arrecadação no valor de até R$ 5.843.000,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e três mil reais).
Os referidos Projetos de Lei foram encaminhados para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação.
Sem matérias para votação, foi aberto espaço para explicações pessoais dos vereadores. Em seguida, o vereador presidente “Vandeco” anunciou que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul está no calendário para ocorrer no dia 22 de novembro, e encerrou a sessão.
(Texto / fotos: AsseCom – Câmara Mun. de União do Sul-MT)
