De 17 a 31 de julho de 2021, a Câmara Municipal de União do Sul-MT interrompe temporariamente as atividades legislativas, dando início ao recesso parlamentar, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno da Casa Legislativa Municipal. As reuniões ordinárias, das comissões e as audiências públicas ficarão suspensas até o dia 31 de Julho, mas todos os serviços e departamentos do legislativo municipal estarão funcionando normalmente.
Durante o período do recesso parlamentar não está prevista a realização de Sessões Ordinárias ou Extraordinárias. Esta última só ocorrerá se for convocada pelo prefeito, pelo presidente da Câmara ou pela maioria dos vereadores, para apreciar matérias em regime de urgência. Os trabalhos legislativos voltarão ao normal no dia 02 de agosto de 2021, segunda-feira, quando acontece a primeira Sessão Ordinária após o recesso, prevista para iniciar às 19h.
A paralisação temporária no meio do ano acontece nas casas legislativas em todo o país, quando previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal ou na Lei Orgânica do Município. Os trabalhos internos da Câmara Municipal de União do Sul continuam normalmente durante o recesso parlamentar no horário das 7h às 12h.
ASSUNTOS IMPORTANTES
Na volta do recesso parlamentar os vereadores devem apreciar temas importantes nas próximas sessões, como o Projeto de Lei da LDO/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentarias), através da realização de Audiências Públicas, e a apreciação das contas do Poder Executivo relativas ao ano de 2019.
(Assessoria de Comunicação – Câmara Mun. De União do Sul-MT)