Redefine o valor do vencimento inicial do cargo de Zeladora (SAE 09), constante do Anexo IX, bem como atualiza o Anexo XIII, da Lei nº 419, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Redefine o valor do vencimento inicial dos cargos de Merendeira (SMI 02), Gari (SMI 01) e Zeladora (SMI 01), constantes do Anexo VIII, bem como atualiza o Anexo XIV, da Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 010, de 07 de fevereiro de 1997, que Fixa o valor de diárias e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, remanejamentos, transposições e transferências de uma categoria de despesa para outra e de um órgão para outro, no Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.