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Leis Municipais 2013

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LEI N. 512, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
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 Qua, 05 Mar 2025, 07:03

Altera a redação do Art. 25, bem como seu respectivo § 2º e alínea “a”, da Lei nº 482, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Reestrutura do Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, estabelece o Lotacionograma, regulamenta as atribuições dos cargos, institui o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

LEI N. 511, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
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 Qua, 05 Mar 2025, 07:46

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2013.

LEI N. 510, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
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 Qua, 05 Mar 2025, 07:45

Altera a redação da Lei nº 010, de 07 de fevereiro de 1997, que Fixa o valor de diárias e dá outras providências.

LEI N. 509, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
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 Qua, 05 Mar 2025, 07:26

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

LEI N. 508, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
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 Qua, 05 Mar 2025, 07:08

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.