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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ratifica Termos Aditivos e Contratos Temporários de Servidores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação por utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências.
Altera os Anexos III, VI, VIII, X, XI, XII, XIV e XV da Lei nº 294, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de União do Sul e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2º com seus respectivos incisos, da Lei Municipal nº 190, de 10 de novembro de 2003 e dá outras providências.
