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Leis Municipais 2009

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LEI N. 362, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009.
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 Qua, 05 Mar 2025, 10:44

Autoriza o Poder Executivo Municipal reajustar os vencimentos das tabelas dos Anexos I e V, da Lei Municipal nº 293, de 29 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.

LEI N. 361, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009.
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 Qua, 05 Mar 2025, 10:23

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE UNIÃO DO SUL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

LEI N. 360, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.
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 Qua, 05 Mar 2025, 10:45

Institui o Sistema de Adoção de Lixeiras por Empresas Privadas e dá outras providências.

LEI N. 359, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.
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 Qua, 05 Mar 2025, 10:29

Denomina “INES ANDOLFATTO MARCON” a Unidade de Saúde da Família I, localizada na Avenida Porto Alegre.

LEI N. 358, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
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 Qua, 05 Mar 2025, 10:09

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, do Sr. Jacondo Bedin, os imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.